O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando e aplicando pesadas multas por crimes ambientais em duas propriedades rurais localizadas no Pantanal, no município de Corumbá. As ações envolvem um grande incêndio e um desmatamento irregular, com penalidades que somam mais de R$ 2,2 milhões.
Incêndio ilegal consome mais de 2,2 mil hectares
Em um dos casos, o foco das investigações é um incêndio de grandes proporções que atingiu uma área de 2.202,126 hectares de vegetação nativa do Pantanal. A apuração teve início a partir de um laudo técnico emitido pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O documento apontou que uma queimada controlada foi realizada dentro da fazenda sem a autorização prévia do órgão ambiental, em clara violação da legislação vigente. Durante a fiscalização, ficou comprovado que as chamas começaram dentro dos limites da propriedade e se alastraram por uma extensa área de mata nativa, sem que houvesse qualquer licença válida para a prática.
Com base nisso, o MPMS aplicou uma multa administrativa de R$ 2,2 milhões ao proprietário rural. O valor foi calculado seguindo o parâmetro de R$ 1 mil por hectare atingido pelo fogo.
Risco de ação penal por crime ambiental
O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, responsável pelo caso, ressaltou que os fatos vão além das esferas cível e administrativa. Ele destacou que a conduta pode configurar um crime ambiental, tipificado na lei como provocação de incêndio em floresta ou outras formas de vegetação.
Para aprofundar as investigações, o MPMS requisitou uma série de documentos, incluindo:
- O Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade;
- A matrícula atualizada do imóvel;
- Informações sobre a existência de um Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA);
- Dados sobre outras atividades no local que dependam de licenciamento ambiental.
O Cartório de Registro de Imóveis e o próprio Imasul também foram acionados para fornecer informações técnicas e cadastrais que complementem o inquérito. Ao final do processo, o Ministério Público poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ajuizar uma ação civil pública ou arquivar o caso, dependendo das provas coligidas.
Segunda fazenda é autuada por desmatamento irregular
Em uma ação paralela, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Corumbá instaurou outro inquérito que resultou em uma multa de R$ 49 mil. O valor foi aplicado ao dono de uma fazenda onde 48,2 hectares de vegetação pantaneira foram suprimidos de forma irregular.
A investigação se baseou em um auto de infração e em um laudo de constatação do Imasul, que identificaram a remoção da cobertura vegetal nativa sem a devida autorização ambiental. Assim como no primeiro caso, a conduta pode gerar responsabilização nas áreas cível e administrativa e, potencialmente, se enquadrar na Lei de Crimes Ambientais, que pune a destruição ou dano a florestas protegidas.
O procedimento investigativo inclui a notificação do proprietário para apresentar documentos, a requisição da matrícula do imóvel rural e a comunicação ao Imasul para registro da infração no CAR. Uma cópia do processo também foi enviada à Polícia Federal para que sejam realizadas as apurações necessárias na esfera criminal.
As operações reforçam a atuação dos órgãos de fiscalização na proteção do bioma Pantanal, que tem enfrentado pressões constantes de atividades ilegais. As multas aplicadas representam um importante instrumento de repressão a danos ambientais graves na região.
