A prefeitura de Campo Grande encaminhou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei que propõe a privatização da saúde na capital sul-mato-grossense. O documento tem como foco a parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a gestão dos Centros Regionais de Saúde (CRSs) Aero Rancho e Tiradentes. Conforme o texto, o atendimento à população continuará sendo oferecido integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Modelo experimental de 12 meses
O projeto prevê que o modelo de parceria funcione inicialmente em caráter experimental, por 12 meses. Se aprovado, a empresa será escolhida por chamamento público, organizado após sanção da prefeita Adriane Lopes. Conforme apurado pela reportagem da TV Morena, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso do Sul, o projeto poderá ser votado ainda nesta quinta-feira (30).
Serviços previstos para as OSCs
O projeto piloto estabelece que as OSCs serão responsáveis por:
- melhoria e eficiência operacional e administrativa;
- aperfeiçoamento da organização dos fluxos assistenciais;
- estabelecimento de metas e indicadores de desempenho;
- fortalecimento do monitoramento e da avaliação de resultados;
- qualificação do atendimento à população usuária do SUS.
Monitoramento e fiscalização
Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) deverá realizar o monitoramento contínuo por meio de indicadores assistenciais, operacionais e administrativos. O acompanhamento gerará relatórios periódicos de transparência para acesso público. Ao final dos 12 meses, a SESAU emitirá um relatório técnico de avaliação, que será submetido à Câmara de Vereadores.
Protesto contra o novo modelo
No início de abril, agentes de saúde, enfermeiros, técnicos e médicos manifestaram-se na Câmara Municipal durante audiência pública que discutia a implementação do modelo de parceria com as OSCs. Na ocasião, a prefeitura justificou que o novo modelo de gestão das unidades de saúde geraria economia aos cofres públicos. O secretário de saúde, Marcelo Vilela, informou que os gastos mensais com os CRSs Aero Rancho e Tiradentes giram em torno de R$ 4 milhões. Contudo, o valor a ser economizado não foi mencionado.
