A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará realizou ações de fiscalização no oeste do estado que resultaram na apreensão de mais de R$ 5,4 milhões em cargas transportadas de forma irregular pelos rios da região amazônica. As operações ocorreram nos municípios de Santarém e Oriximiná, no Baixo Amazonas, com o apoio da Polícia Militar.
Apreensão de querosene de aviação em Santarém
A maior apreensão foi registrada em Santarém, onde fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós interceptaram uma embarcação que transportava 522.943 litros de querosene de aviação (QAV). A carga, avaliada em R$ 5.294.836,25, havia saído de Manaus, no Amazonas, e tinha como destino o município santareno.
Durante a fiscalização documental, a equipe da Sefa identificou irregularidades relacionadas ao recolhimento do ICMS por substituição tributária, imposto obrigatório nas operações interestaduais envolvendo combustíveis. Segundo o coordenador da unidade fazendária, Roberto Mota, a nota fiscal apresentada indicava apenas uma transferência entre empresas da mesma titularidade, mas sem comprovação da retenção e recolhimento do imposto devido.
“Também foram constatadas ausências de informações obrigatórias relativas à base de cálculo e ao valor do imposto retido”, explicou o coordenador. Diante das inconsistências, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 1.810.834,00, correspondente ao imposto e multa aplicados.
Apreensão em Oriximiná
Já em Oriximiná, outra ação da Coordenação do Tapajós apreendeu diversas mercadorias transportadas sem documentação fiscal. Entre os itens estavam autopeças, canoas, motores de popa e outros produtos diversos que eram levados em uma embarcação oriunda de Manaus com destino ao município paraense. O valor total das mercadorias apreendidas chegou a R$ 201.070,71.
Conforme a Sefa, os responsáveis pelo transporte não apresentaram documentação fiscal válida que comprovasse a regularidade da operação. “Foram lavrados Termos de Apreensão e Depósito no valor de R$ 60.212,76”, informou Roberto Mota.
As apreensões fazem parte das ações permanentes de combate à sonegação fiscal e ao transporte irregular de mercadorias na região amazônica. A Sefa reforça que continuará com as fiscalizações para garantir a arrecadação correta dos tributos e coibir práticas ilegais.
