A Prefeitura de Teresina lançou o Programa de Recuperação Fiscal (RefisTHE 2026), que permite a renegociação de débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas. O período de adesão começa no dia 20 de maio. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (8).
Benefícios do programa
O RefisTHE 2026 oferece descontos progressivos conforme a forma de pagamento. Para débitos tributários quitados à vista, há isenção total de juros e multas, além de redução de até 50% na atualização monetária. Já para débitos não tributários e multas por descumprimento de obrigações acessórias, as condições são específicas.
No caso de parcelamento, os descontos variam: até 80% em juros e multas para pagamento em até 12 parcelas; até 60% para parcelamentos entre 13 e 24 vezes; e até 40% para prazos superiores.
Quem pode aderir
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais, como IPTU, ISS e taxas, incluindo saldos de parcelamentos anteriores. Também é possível incluir dívidas em discussão judicial, desde que o contribuinte desista da ação.
Como aderir
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças ou acessar os canais oficiais da prefeitura para consultar débitos, simular condições e formalizar a adesão. A entrada no programa é efetivada com o pagamento da primeira parcela ou à vista.
Vantagens da regularização
Regularizar os débitos permite ao contribuinte emitir certidões negativas, participar de licitações (no caso de empresas) e ter acesso facilitado a financiamentos e crédito.
