O governo federal anunciou a revogação da chamada 'taxa das blusinhas', uma cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, instituída em agosto de 2024. A medida, anunciada em ano eleitoral, elimina o tributo, mas mantém o programa Remessa Conforme, que regularizou as compras no exterior. No entanto, dez estados continuam cobrando ICMS de 20% sobre essas transações, conforme regra vigente desde abril de 2024.
Contexto da taxação
A taxa foi criada em 2024 como resposta do governo e do Congresso a pedidos da indústria nacional, que enfrentava aumento das compras digitais durante a pandemia. A diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados nas plataformas online motivou a medida, que sempre foi controversa. Consumidores brasileiros rejeitavam a taxa por encarecer produtos populares e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos também apontavam que turistas em viagens internacionais não recolhiam o tributo.
Manifesto do varejo nacional
No início do mês passado, quando surgiram rumores sobre a revogação, representantes do setor produtivo, comércio e varejistas divulgaram um manifesto assinado por 53 entidades, como CNI, CNC, IDV e UGT, pedindo a manutenção da taxa. O documento argumenta que a carga tributária no Brasil é maior, favorecendo produtores estrangeiros. 'As plataformas estrangeiras operam com carga de cerca de 45%, aproximadamente metade dos 90% incidentes sobre o varejo e a indústria nacionais', afirma o manifesto.
Argumentos do manifesto
- Entre agosto de 2024 e o primeiro semestre de 2025, setores como têxtil, calçados, eletroeletrônicos, móveis e material de construção passaram de retração para expansão real.
- Houve geração significativa de empregos: o Comércio criou 860 mil empregos diretos e 1,5 milhão indiretos desde 2023; a indústria, 578 mil diretos. O desemprego caiu para 5,1% no final de 2025.
- Investimentos previstos de R$ 100 bilhões no Comércio em 2026 estariam ameaçados com a revogação.
- O consumidor foi beneficiado pela redução da disparidade tributária, com produtos de qualidade assegurada e conformidade com normas nacionais.
- A arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em 2025 e crescimento em 2026 seriam perdidos, com redução total de R$ 42 bilhões anuais.
- Países como EUA, Equador, México, Uruguai, Turquia, Índia e Indonésia seguiram o exemplo brasileiro, e a União Europeia passou a cobrar imposto sobre produtos de até 150 euros.
Estudo dos importadores
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Alibaba, Amazon e Shein, divulgou estudo da consultoria Global Intelligence and Analytics, coordenado pelo economista Lucas Ferraz. O documento afirma que a taxa não impactou empregos e renda, mas aumentou preços ao consumidor sem contrapartidas claras.
Principais conclusões
- Os maiores aumentos de preços no varejo nacional foram em cosméticos (17%), bijuterias (16%), papelaria (13%), calçados (9%) e vestuário (7,1%). A inflação chegou a 5,23%.
- O nível de emprego e salários evoluiu de forma similar em setores protegidos e não protegidos, indicando que a taxa não estimulou especificamente os setores.
- A demanda por importados caiu 19,4% até julho de 2025, afetando principalmente as classes D, E e C, que representam 67,5% do público.
- O acesso restrito a produtos baratos e o aumento da inflação reduzem o poder de compra e ampliam desigualdades sociais.
- Lucas Ferraz avalia que a democratização do consumo via e-commerce favorece a competitividade e a modernização do varejo, mas a taxa não trouxe ganhos salariais ou de emprego, apenas aumento de preços e margens de lucro.
A revogação da taxa das blusinhas, portanto, reacende o debate entre os defensores da indústria nacional e os que priorizam o acesso a produtos mais baratos para a população de baixa renda.
