A Câmara Municipal de Campinas (SP) realiza nesta segunda-feira (4) a votação em primeiro turno de um projeto de lei que institui um programa municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta, que tramita na Casa, prevê ações educativas em escolas públicas e privadas, além de campanhas de conscientização sobre o tema.
Detalhes do projeto
De acordo com o texto protocolado, o programa será denominado "Campinas de mãos dadas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes" e atuará em duas frentes principais:
- Realização de campanhas educativas e informativas para sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil;
- Desenvolvimento de atividades nas escolas municipais, estaduais e privadas, adaptadas às faixas etárias, com o objetivo de orientar crianças e adolescentes.
As atividades escolares serão executadas por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, conselhos tutelares ou outros órgãos competentes. Se aprovado, o programa será implementado anualmente no mês de maio, em alinhamento com a campanha nacional "Maio Laranja", instituída por lei federal em 2022.
O que é o Maio Laranja?
A campanha Maio Laranja consiste em ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo palestras, campanhas publicitárias e iluminação de espaços públicos. A data foi criada em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, que aos 8 anos foi sequestrada, estuprada e morta em 1973, em Vitória (ES).
Próximos passos
Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples dos vereadores presentes na sessão. Após o primeiro turno, a proposta passará por uma segunda discussão e votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Dario Saadi (Republicanos). A 25ª sessão ordinária de 2026 está marcada para as 18h, no Plenário da Câmara.
Gestão do programa
O programa será coordenado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social, Educação e Saúde de Campinas. Na justificativa do projeto, os autores destacam que o abuso e a exploração sexual infantojuvenis são problemas graves que afetam "milhares de famílias em todo o Brasil, causando impactos irreparáveis na vida das vítimas".
