A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 539/2024, que altera as regras do transporte aéreo na Amazônia Legal. A proposta, de autoria da deputada federal por Rondônia Cristiane Lopes (Podemos), permite que companhias aéreas de países sul-americanos operem voos domésticos na região, desde que cumpram as exigências da autoridade aeronáutica brasileira.
Objetivos da proposta
A medida tem como objetivo principal ampliar a oferta de voos, melhorar a conexão entre os municípios da Amazônia Legal e facilitar o acesso da população a serviços essenciais, como saúde e segurança. De acordo com a autora, a proposta busca aumentar a concorrência no setor aéreo, o que pode reduzir o valor das passagens e ampliar o acesso a voos em regiões mais isoladas da Amazônia.
Tramitação e votação
A proposta foi analisada em turno único e recebeu parecer favorável do relator, deputado Sidney Leite, além do apoio das comissões responsáveis. O texto aprovado é um substitutivo, ou seja, uma versão diferente da proposta original que reúne alterações feitas pelo relator e incorpora sugestões de outros projetos semelhantes que tramitavam em conjunto.
Durante a votação, parlamentares apresentaram emendas ao texto, mas todas foram rejeitadas. Com isso, o plenário aprovou a versão final sem novas mudanças.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso os senadores façam modificações, o texto retorna para nova votação na Câmara.
