Operação da Guarda Municipal combate poluição sonora em Jundiaí durante a Páscoa
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Jundiaí, no interior de São Paulo, conduziu uma ação de fiscalização rigorosa para coibir os chamados "pancadões" e outras formas de perturbação do sossego durante o feriado da Páscoa. Entre os dias 3 e 5 de abril, os agentes atenderam a um total de 14 reclamações registradas por moradores insatisfeitos com o excesso de barulho em diversos bairros da cidade.
Multas e áreas fiscalizadas
Dentre as autuações realizadas, destacou-se a aplicação de uma multa no valor de R$ 4,8 mil a um estabelecimento localizado no Jardim Samambaia, penalizado por perturbação do sossego público. A operação abrangeu também outras regiões, como São Camilo, Novo Horizonte, Almerinda Chaves, Medeiros Vila Hortolândia e o Distrito Industrial, onde as equipes da GCM realizaram visitas para verificar e reprimir infrações.
Lei municipal e equipamentos de fiscalização
A base legal para essas ações é a Lei Municipal 10.424/2025, aprovada em novembro do ano passado, que estabelece limites rigorosos para a emissão de ruídos. A legislação prevê, além de multas, a possibilidade de apreensão de equipamentos e até o fechamento de locais infratores. Os níveis de infração são categorizados da seguinte forma:
- Até 15 dB: infração considerada leve;
- Superior a 15 dB até 25 dB: infração considerada média;
- Superior a 25 dB até 35 dB: infração considerada grave;
- Excesso superior a 35 dB: infração considerada gravíssima.
Para reforçar a eficácia da fiscalização, a prefeitura de Jundiaí adquiriu dez decibelímetros (sonômetros), distribuídos entre os turnos da Guarda Municipal, e capacitou 20 agentes para operar esses equipamentos, garantindo medições precisas e respostas rápidas às denúncias.
Contexto e objetivos da operação
O foco principal da operação foi o monitoramento e a repressão aos "pancadões", eventos caracterizados por música em volume excessivo, que frequentemente causam transtornos à comunidade. A iniciativa visa proteger o bem-estar e a qualidade de vida dos residentes, alinhando-se com as diretrizes da lei municipal que busca equilibrar o convívio urbano e o respeito ao sossego público.
Essa ação durante a Páscoa demonstra o comprometimento da Guarda Municipal de Jundiaí em fazer cumprir a legislação e atender às demandas da população, promovendo um ambiente mais harmonioso e menos perturbado por ruídos indevidos.
