MPT resgata três trabalhadores em condições análogas à escravidão em obra escolar de Conchas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou o resgate de três homens que estavam sendo submetidos a condições laborais semelhantes à escravidão em uma obra de ampliação da Escola Municipal Professor José Del Bem, localizada no Jardim de Oliveira, em Conchas, interior de São Paulo. A ação de fiscalização ocorreu no dia 15 de abril, mas as informações foram divulgadas pelo órgão apenas nesta quarta-feira, 22 de maio.
Condições degradantes no canteiro de obras
Segundo as investigações do MPT, os trabalhadores – que atuavam como pedreiro, auxiliar e operador – foram contratados por uma empreiteira e viviam no próprio canteiro de obras da escola municipal. Eles não possuíam registro formal em carteira de trabalho e estavam alojados em espaços improvisados, com vedações precárias que não ofereciam segurança ou privacidade.
A situação era ainda mais grave devido à ausência de água potável e condições mínimas de higiene nos banheiros disponíveis. Os trabalhadores dormiam no mesmo local utilizado para armazenar ferramentas e materiais de construção, expostos a riscos constantes de acidentes e doenças.
Procurador classifica situação como "inadmissível"
O procurador do trabalho Gustavo Rizzo Ricardo, responsável pelo caso, classificou a situação como completamente inaceitável, especialmente por se tratar de uma obra pública voltada para a educação infantil. "É inadmissível que uma obra pública, destinada à educação infantil, seja erguida sobre o pilar da degradação humana e da precarização absoluta do trabalho", afirmou o procurador.
Ricardo destacou ainda que as condições análogas à escravidão eram evidentes no canteiro, o que configura uma falha grave na gestão contratual por parte do município de Conchas. "A omissão na fiscalização por parte do município representa uma grave falha de gestão contratual", complementou.
Termo de Ajuste de Conduta e indenizações
Nesta quarta-feira, a empreiteira responsável pela obra assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. Pelo acordo, a empresa assumiu as seguintes obrigações:
- Registro imediato dos três trabalhadores em carteira
- Pagamento de indenizações que somam R$ 54 mil
- Oferecimento de alojamentos adequados, conforme normas de saúde e segurança
- Garantia de fornecimento de água potável e instalações sanitárias apropriadas
O documento estabelece que, em caso de descumprimento das medidas, a empresa poderá ser multada. O MPT informou que continuará monitorando a obra para assegurar o cumprimento do acordo.
Silêncio das partes envolvidas
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Conchas para obter esclarecimentos sobre a fiscalização da obra, mas não obteve resposta até o momento da publicação. As empresas JP Construtora e Meteoro Empreiteira, possivelmente envolvidas no caso, também não se manifestaram sobre as acusações.
O caso evidencia a necessidade de maior rigor na fiscalização de obras públicas, especialmente aquelas destinadas a instituições educacionais, onde se espera que os valores de dignidade e respeito sejam priorizados em todos os aspectos da construção.
