Rio Branco abre licitação para transporte público após quatro anos de contrato emergencial
Licitação para transporte público de Rio Branco após 4 anos emergencial

Rio Branco abre licitação para transporte público após quatro anos de contrato emergencial

Empresas interessadas em assumir a operação do transporte coletivo de Rio Branco têm até o dia 22 de abril para apresentar propostas na licitação que vai definir a nova concessionária do serviço na capital acreana. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, 10 de abril, marcando um passo crucial para regularizar um sistema que opera há mais de quatro anos sob contratos emergenciais.

Detalhes da licitação e valores envolvidos

De acordo com o documento oficial, o edital da concorrência pública deverá ser publicado na próxima quinta-feira, 12 de abril. A licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo da capital por um período de 10 anos, com um valor global estimado em R$ 1.011.019.747,20, considerando a operação ao longo de todo o período. O custo de referência por quilômetro rodado foi calculado em R$ 10,94, enquanto a tarifa de referência para o usuário permanece em R$ 3,50.

Atualmente, o transporte coletivo de Rio Branco atende cerca de 1 milhão de passagens por mês, número que pode chegar a 1,2 milhão, segundo projeções utilizadas no processo de concessão. Este volume reflete a importância do serviço para a mobilidade urbana na cidade.

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Contexto histórico e instabilidades no sistema

Há anos, o sistema de transporte público da capital passa por instabilidades significativas. Desde fevereiro de 2022, a operação é realizada pela empresa Ricco Transportes e Turismo, que assumiu 31 das 42 linhas após a saída da Empresa Auto Viação Floresta. Desde então, o serviço tem sido mantido por meio de contratos emergenciais renovados a cada seis meses, uma situação que tem gerado incertezas e desafios financeiros.

Em entrevista recente à Rede Amazônica Acre, o proprietário da Ricco, Ewerson Dias, afirmou que a companhia acumula prejuízos substanciais ao manter o serviço. De acordo com ele, a empresa registrou cerca de R$ 7 milhões de prejuízo em 2024 e mais de R$ 8 milhões em 2025. Dias atribui parte das dificuldades financeiras ao alto custo de manutenção da frota e ao número de gratuidades e meia-passagem no sistema, que representam quase metade dos passageiros transportados.

Desafios operacionais e subsídios municipais

Outro ponto citado pelo empresário foi a baixa demanda em algumas rotas. Segundo Ewerson Dias, há linhas que transportam aproximadamente 1,8 mil passageiros por mês, número que não cobre os custos da operação, exacerbando os prejuízos. Para manter o funcionamento do sistema e evitar aumentos na tarifa, a Prefeitura de Rio Branco repassa um subsídio à empresa que opera o transporte coletivo.

Atualmente, o município paga R$ 3,63 por passageiro transportado, valor que complementa a tarifa paga pelo usuário, mantida em R$ 3,50. Em 2021, o quantitativo repassado pela prefeitura às empresas de ônibus, que somou mais de R$ 2,4 milhões, foi usado exclusivamente para pagar parte dos salários atrasados do ano de 2020 dos funcionários, destacando as tensões financeiras no setor.

Audiência pública cancelada e renovação do contrato

Uma audiência pública chegou a ser solicitada pela própria Ricco na última sexta-feira, 6 de abril, contudo, o proprietário informou que não participaria devido a problemas de saúde, levando ao cancelamento da sessão. A empresa teve o contrato emergencial renovado por mais seis meses em 20 de fevereiro, assegurando a continuidade do serviço enquanto a licitação avança.

Segundo a Ricco, atualmente são operadas cerca de 50 linhas com aproximadamente 100 ônibus na capital, um esforço para atender a demanda crescente. Com a abertura da licitação, espera-se que uma nova concessionária possa trazer estabilidade e melhorias ao transporte público de Rio Branco, encerrando um ciclo prolongado de emergências e incertezas.

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