Empresas de transporte de Campinas acumulam R$ 2,2 milhões em multas pendentes desde 2021
As empresas que operam o sistema de transporte público coletivo de Campinas, no interior de São Paulo, acumulam impressionantes R$ 2,2 milhões em multas contratuais ainda pendentes de pagamento desde o ano de 2021. Os dados foram revelados através de pedido realizado com base na Lei de Acesso à Informação e mostram um cenário preocupante para a qualidade do serviço oferecido à população.
Infrações contratuais somam mais de R$ 3 milhões desde 2021
Entre os anos de 2021 e 2025, foram registradas 53 infrações contratuais aplicadas às concessionárias do sistema Intercamp, responsável pela operação dos ônibus na cidade. O valor total das penalidades aplicadas alcança a cifra de R$ 3.098.836,77, sendo que apenas R$ 873 mil já foram efetivamente pagos pelas empresas. Os restantes R$ 2,22 milhões permanecem em aberto, aguardando regularização.
As multas são aplicadas quando as empresas descumprem regras estabelecidas nos contratos de concessão do transporte público. Segundo Wilson Folgosi de Brito, gestor do contrato na Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), a demora na cobrança está diretamente relacionada à burocracia do processo administrativo.
"Invariavelmente, [o processo dura] dois anos. É lógico que tanto as secretarias envolvidas, inclusive a Secretaria de Transporte e a Emdec, podem acabar agilizando um pouco mais esse processo, mas existem prazos formais, como, por exemplo, para aguardar prazo de recurso, julgamento de recurso, que a gente não consegue diminuir", justifica o gestor.
Frota envelhecida é principal causa das autuações
Um dado alarmante revelado pela análise é que 89% das autuações – equivalente a 47 das 53 infrações registradas – estão relacionadas à idade avançada dos ônibus que compõem a frota. O contrato do transporte público estabelece dois critérios importantes: a idade máxima permitida para cada veículo, que varia conforme o modelo, e a idade média da frota, que não pode ultrapassar cinco anos.
Segundo Folgosi, o envelhecimento da frota impacta diretamente e negativamente a operação do transporte público na cidade. "Isso se reflete diariamente na operação, infelizmente, com veículos que apresentam problemas mecânicos. Com essa frota envelhecida, os veículos quebram mais, isso acaba prejudicando a operação, causa atrasos, como infelizmente a gente tem acompanhado nos últimos tempos", analisa o gestor.
VB1 lidera em valor de multas, Concicamp não registra pagamentos
Entre as concessionárias do sistema, a VB1, responsável pelo serviço nas regiões do Ouro Verde, Vila União, Corredor Amoreiras e Campo Belo, é a empresa que acumula o maior valor em multas contratuais no período analisado, somando R$ 1,35 milhão. Apesar de liderar em valor total, a VB1 também é a empresa que mais pagou multas proporcionalmente, com cerca de metade do valor já quitado.
Já a Concicamp, que atende as regiões do Campo Grande, Padre Anchieta e Corredor John Boyd Dunlop, não registrou nenhum pagamento de multas no período, segundo os dados obtidos pela reportagem. A associação que representa as empresas de transporte coletivo urbano de Campinas, a Transurc, não se manifestou sobre o assunto quando questionada.
Fim dos contratos e pandemia agravam situação
Outro fator que influencia significativamente o cenário atual é a proximidade do fim dos contratos do transporte público em Campinas. "Quando você chega próximo da finalização do contrato e sem a perspectiva de ter uma continuidade nesse contrato, que é o caso hoje, por exemplo, realmente as empresas concessionárias acabam não investindo tanto quanto poderiam investir se tivessem mais tempo", explica Folgosi.
O gestor também citou os impactos da pandemia de COVID-19 no sistema de transporte. "Tivemos um período muito difícil, de uma redução muito significativa do passageiro, uma redução de receita muito grande, e isso acabou travando o processo de inovação", completou. Os dados mostram ainda que o valor das multas aumentou progressivamente ao longo dos anos, atingindo seu pico máximo precisamente em 2024.
