Câmara de Campinas aprova prorrogação do contrato de transporte público por até 2 anos
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, na noite desta quarta-feira (8), em primeira votação, o projeto de lei complementar que prorroga o contrato do transporte público em vigor na cidade. O texto original previa extensão de até três anos, mas uma emenda do líder do governo reduziu o prazo máximo para dois anos, com término previsto para 29 de abril de 2026.
Votação e debate político
A análise do projeto ocorre em meio à espera da finalização do processo de licitação, após leilão realizado em março. A proposta gerou debate entre parlamentares da base governista e da oposição, com manifestação contrária do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana às três anos iniciais.
Na votação, tanto o projeto quanto a emenda que reduz o prazo foram aprovados por 25 votos favoráveis e 6 contrários. Entre os vereadores que votaram a favor estão Ailton da Farmácia (PSB), Arnaldo Salvetti (MDB), Benê Lima (PL), Carlinhos Camelô (PSB) e Carmo Luiz (Republicanos). A oposição, com votos contrários, foi composta por Fernanda Souto (Psol), Guida Calixto (PT), Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (Psol), Paolla Miguel (PT) e Vini Oliveira (Cidadania).
Cláusula resolutiva e próximos passos
Além de reduzir o prazo, a emenda aprovada reforça a cláusula resolutiva já presente no projeto original. Esta disposição assegura a extinção automática da prorrogação tão logo seja concluído o procedimento licitatório e iniciada a operação pelos novos concessionários.
Para que o contrato atual seja efetivamente prorrogado, a Casa Legislativa ainda precisa analisar e votar o mérito do projeto, o que deve ocorrer na próxima semana. Esta etapa é crucial para a continuidade do serviço de transporte coletivo na cidade.
Processo licitatório em andamento
O leilão realizado em março na B3, em São Paulo, definiu os ganhadores para operar o sistema de transporte público de Campinas pelos próximos 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 5 anos. Atualmente, a Comissão de Licitação analisa as planilhas enviadas pelas empresas vencedoras.
Esta fase de análise técnica não tem prazo estipulado pelo edital, sendo conduzida pelo tempo necessário para verificar a viabilidade econômica das propostas apresentadas. Apenas após essa avaliação é que o resultado será homologado.
O processo completo inclui várias etapas:
- Análise da Comissão de Licitação das planilhas para verificar viabilidade econômica
- Publicação do julgamento do resultado da licitação
- Período de 3 dias úteis para apresentação de recursos administrativos
- Homologação do processo após análise de recursos
- Criação das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) pelos vencedores
- Assinatura do contrato de concessão com a prefeitura
- Emissão da Ordem de Serviço pelo poder público
- Início da operação pelas novas concessionárias
Histórico complexo da licitação
A nova licitação do transporte público em Campinas enfrenta um atraso de mais de uma década. Inicialmente prevista para março de 2016, o processo foi prejudicado porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005.
Desde então, a prefeitura enfrentou diversos obstáculos:
- Em agosto de 2019, lançou primeira versão do edital, suspensa pelo TCE dois meses depois
- Em novembro de 2019, o documento foi barrado pela Justiça
- Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo
- Novo edital publicado em dezembro de 2022 na gestão Dário Saadi
- Em março de 2023, processo interrompido pelo TCE após contestação do Setcamp
- Em maio de 2023, TCE determinou reformulação do edital com 14 correções
- Licitação de setembro de 2023 declarada deserta por falta de ofertas
- Processo recomeçado do zero com consultas públicas e audiências
- Novo edital lançado em dezembro de 2025
Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias municipais, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A prefeitura recebeu 1,1 mil contribuições na consulta pública realizada entre abril e julho de 2025.
