Profissionais do táxi no Distrito Federal enfrentam um problema recorrente e oneroso: estão sendo multados por trafegar em faixas exclusivas para ônibus, mesmo tendo autorização legal para utilizá-las. A situação, denunciada pelo Sindicato dos Taxistas do DF, gera prejuízos financeiros e perda de tempo para os motoristas, que precisam recorrer das penalidades.
Autorização legal não impede autuações
De acordo com as regras vigentes, os táxis têm permissão para circular nas faixas exclusivas localizadas em importantes vias da capital federal. As pistas da W3 (Sul e Norte), do Eixo Monumental, da EPTG e da EPNB estão liberadas para a categoria. A restrição fica por conta dos corredores do BRT na EPIA Sul e no Setor Policial Sul, onde o acesso é proibido.
Apesar da legislação clara, multas têm sido aplicadas indiscriminadamente. O presidente do Sindicato dos Taxistas, Sued Silvio, é um dos afetados e contabiliza 11 autuações recebidas apenas nos últimos dois anos por esse motivo. A entidade já procurou órgãos como o Detran-DF e a Secretaria de Mobilidade para resolver o impasse, mas a situação persiste.
Prejuízo duplo: dinheiro e tempo de trabalho
Os taxistas relatam um ciclo frustrante. Ao receber uma multa indevida, o profissional é obrigado a deixar de trabalhar para protocolar recursos, gerando perda de renda em um momento já considerado de pouco movimento na cidade. O valor da penalidade por trafegar em faixa exclusiva é significativo: R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que a infração é classificada como gravíssima.
O taxista José Felix, que levou ao menos três multas recentemente, optou por uma solução radical. "Eu saio fora para não tomar multa, não ter transtorno, porque você perde tempo para recorrer e até eles darem baixa, você perde serviço. É prejuízo", desabafa. Fenelon Reis, que trabalha no DF desde 1982, também foi autuado pelo menos quatro vezes e critica a falta de sintonia entre os órgãos. "O taxista não pode ser penalizado por isso... vou perder tempo, dinheiro e uma manhã toda para uma coisa que deveria ser normal os órgãos se entenderem".
O caso mais extremo é o de Nonato Rodrigues, que acumulou nove multas nas últimas semanas. Para ele, o tempo é um recurso valioso que está sendo desperdiçado. "O tempo para nós, taxistas, é valioso. Então, a gente tem que correr atrás de um direito que é nosso", afirma.
Órgãos de trânsito se pronunciam
Questionado pela TV Globo, o Detran-DF emitiu uma nota explicando o procedimento. A autarquia informou que os veículos de táxi precisam estar devidamente cadastrados na Secretaria de Mobilidade. Caso as autuações continuem ocorrendo, cada multa deve ser analisada individualmente para verificar se houve falha no equipamento de fiscalização ou inconsistência no cadastro do veículo. O órgão garantiu que, identificada qualquer irregularidade, as multas serão canceladas.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) também se manifestou, afirmando que tem adotado medidas administrativas para aprimorar os sistemas de controle e ampliar a orientação aos taxistas, com o objetivo de evitar autuações indevidas.
O problema, no entanto, parece ser de escala. Dados do Detran-DF revelam que, somente neste ano, foram registradas quase 255 mil autuações por uso indevido de faixas exclusivas. O número é superior ao total de 2023, quando foram aplicadas 238,2 mil multas do mesmo tipo, indicando uma fiscalização intensa que, aparentemente, não consegue distinguir os veículos autorizados.
A placa de sinalização, que mostra claramente que a faixa é exclusiva para ônibus, vans escolares e táxis, parece não ser suficiente para evitar os erros do sistema automatizado. Enquanto a falha técnica ou burocrática não for sanada, os taxistas do DF seguem entre a cruz de pagar por um direito e a espada de perder dias de trabalho para reclamar.
