Uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já é realidade em grande parte do Brasil. Dezessete estados e o Distrito Federal já implementaram as novas regras, que tornam a autoescola uma etapa não obrigatória e prometem reduzir custos e burocracia para quem deseja dirigir legalmente.
Andreza é a primeira a tirar CNH pelo novo sistema
A empregada doméstica Andreza dos Santos, moradora de João Pessoa, na Paraíba, entrou para a história como a primeira brasileira a conseguir sua carteira de motorista seguindo integralmente o novo modelo. Ela realizou todo o processo de forma independente: fez a inscrição, estudou o conteúdo teórico pela internet e realizou as provas.
"Fiz as questões, passei de primeira, fiz as duas aulas que pede no aplicativo também e vim na segunda-feira fazer a prática aqui no Detran e passei aqui de primeira", comemora Andreza, que já sabia dirigir carros e motos, mas faltava a documentação regular.
Ela destacou a importância da economia: "Tinha local aqui em João Pessoa que chegou a R$ 4 mil. A gente que trabalha, que recebe aquele valor fixo não tem condições de correr atrás para pagar um valor desse".
Adesão nacional e novas regras em detalhes
O interesse pelo novo sistema é grande. Em todo o país, mais de 1,5 milhão de pessoas (1.522.898) já solicitaram a abertura do processo de habilitação pelas regras facilitadas.
Além dos 17 estados e do DF que já estão operando com as mudanças, sete unidades federativas estão em fase de implementação (AM, ES, MT, PI, RJ, RO, SE) e três não informaram sua situação (AP, TO).
Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans, explica que a adaptação leva tempo: "São mudanças muito profundas, que têm como resultado modificações em sistemas, treinamentos de pessoal, mudanças de rotinas. Então, os Detrans estão fazendo o máximo para implantação num tempo breve e o relatório indica um bom avanço".
Principais mudanças na obtenção da CNH
As alterações, estabelecidas pelo Ministério dos Transportes, são várias e impactam diretamente o bolso e a rotina do candidato:
- Fim da obrigatoriedade da autoescola: O candidato não é mais obrigado a frequentar uma autoescola tradicional.
- Conteúdo teórico gratuito e online: Todo o material para a prova teórica está disponível de graça no site do Ministério dos Transportes. Não há mais carga horária mínima exigida para estudo.
- Redução das aulas práticas: A exigência caiu de 20 horas para um mínimo de 2 horas de aulas práticas.
- Uso de carro particular e instrutor autônomo: É permitido usar veículo próprio e contratar um instrutor independente credenciado pelo Detran local. A lista de profissionais está no site do Ministério. Só no DF, já são mais de 2.240 instrutores registrados.
- Provas práticas presenciais e segunda chance gratuita: Os exames de direção continuam sendo feitos pessoalmente. Quem for reprovado na primeira tentativa tem direito a uma segunda avaliação sem custo.
- Prazo ilimitado: Acabou o limite de 12 meses para concluir todo o processo. Agora, o candidato pode finalizar as etapas no seu próprio ritmo.
Renovação automática para bons condutores
Outra novidade importante beneficia quem já tem a carteira. A renovação da CNH agora pode ser automática para os bons condutores. Se o motorista não cometer nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento, ele será renovado automaticamente, sem a necessidade de realizar exames médico e psicotécnico ou de se deslocar até uma unidade do Detran.
A carteira digital, disponível no aplicativo oficial, é atualizada automaticamente, refletindo a nova validade. Essa medida visa premiar a direção segura e desburocratizar a vida de milhões de brasileiros.
Com essas mudanças, o governo federal e os órgãos de trânsito estaduais buscam tornar o processo de habilitação mais acessível, reduzindo barreiras financeiras e incentivando a regularização de condutores.
