A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que estabelece, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.
Benefícios do Registro Nacional Positivo de Condutores
O RNPC concede vantagens a condutores que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da CNH.
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A MP também altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor. Outra novidade é que a União passará a fixar os preços dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas, com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Parecer do relator
O relator da MP na comissão mista, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que as alterações propostas modernizam o processo de renovação. “As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou.
Próximos passos
Após aprovação na Câmara, a MP segue para o Senado, onde será analisada antes de se tornar lei. A medida é vista como um estímulo à direção responsável e à redução da burocracia.
