Plano de expansão cicloviária do Rio é considerado defasado por especialistas
O trágico atropelamento que resultou na morte de uma mulher e seu filho no bairro da Tijuca, envolvendo uma bicicleta elétrica e um ônibus, reacendeu com intensidade o debate sobre a convivência entre diferentes modais de transporte nas ruas do Rio de Janeiro. Com o crescimento expressivo no uso de bicicletas — especialmente os modelos elétricos —, os conflitos entre pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas têm se multiplicado de forma preocupante.
Falta de regulamentação municipal agrava cenário de insegurança
Especialistas em mobilidade urbana apontam que a ausência de regulamentação municipal específica e a fiscalização insuficiente agravam significativamente o cenário, gerando dúvidas generalizadas sobre o que é permitido e o que é proibido no trânsito carioca. Na prática, embora o Código de Trânsito Brasileiro estabeleça regras gerais, muitas delas permanecem pouco conhecidas ou são frequentemente mal interpretadas no cotidiano das ruas.
O CTB adota uma lógica de proteção baseada na vulnerabilidade dos usuários, onde os maiores devem proteger os menores. Isso significa que pedestres possuem prioridade máxima, seguidos pelos ciclistas, enquanto os veículos motorizados carregam maior responsabilidade. Esta regra se aplica claramente nas manobras de conversão, onde motoristas devem ceder passagem a pedestres e ciclistas.
Onde cada modal pode circular segundo a legislação
A bicicleta é considerada um veículo pelo CTB e tem direito de circular nas vias públicas, com preferência pelo lado direito da pista, no mesmo sentido dos demais veículos. A calçada, entretanto, é espaço prioritário do pedestre, sendo a circulação de bicicletas permitida apenas quando há sinalização específica autorizando.
Em relação às bicicletas elétricas, a situação se torna mais complexa. Modelos com pedal assistido são equiparados às bicicletas convencionais, enquanto equipamentos autopropelidos com acelerador seguem regras específicas, podendo circular em ciclovias e vias com limite de até 40 km/h. Veículos mais potentes, como ciclomotores, exigem registro, habilitação e placa.
Distância segura e prioridades no trânsito
O CTB determina que motoristas devem manter uma distância lateral mínima de 1,5 metro ao ultrapassar bicicletas, regra considerada essencial para prevenir acidentes. Em situações de curva, quando um carro tenta virar à direita enquanto uma bicicleta segue em frente, a prioridade é do ciclista, exigindo que o motorista reduza a velocidade e aguarde a passagem.
Independentemente do tipo de veículo, o código determina que todos os condutores devem dirigir com atenção constante, manter distância segura, sinalizar manobras com antecedência e evitar ultrapassagens perigosas, garantindo a segurança de todos os usuários da via.
Plano CicloRio considerado insuficiente e desatualizado
Urbanistas ouvidos por veículos de comunicação afirmam que o plano de expansão cicloviária do Rio de Janeiro, denominado CicloRio, não acompanha a realidade atual do trânsito, marcada pelo crescimento explosivo das bicicletas elétricas e pela falta de regulamentação clara para esses veículos. Segundo especialistas, o projeto lançado em 2023 pela prefeitura pode já nascer defasado, comprometendo o planejamento urbano e a segurança nas ruas.
"O plano não contempla a bicicleta elétrica. Ele contempla a bicicleta, a mobilidade ativa, que já é consolidada principalmente nas regiões que são menos abastadas", explicou o urbanista Lucas Fernandes, doutorando em engenharia de transportes pela UFRJ. "Repensar isso, com o incremento dessa nova proposta de bike elétrica, se faz necessário. É repensar toda a proposta de implementação desse novo plano cicloviário".
Inconsistências entre planejamento e realidade
O plano CicloRio prevê a ampliação da malha cicloviária para mil quilômetros até 2033, partindo dos atuais aproximadamente 500 quilômetros de infraestrutura. Entretanto, a maior parte da rede está concentrada na Zona Sul, com muitos trechos desconectados entre si.
Ao analisar o projeto em escala local, urbanistas apontam graves inconsistências entre o que está previsto no papel e o que existe na realidade das ruas. "Quando você analisa e amplia essa escala numa escala de bairro, a gente vê incongruências. Vê que a análise não compatibiliza com a realidade, onde diz que tem ciclovia não tem ciclovias", analisou Lucas Fernandes.
Dados revelam concentração de acidentes em áreas sem infraestrutura
Dados do próprio plano municipal mostram que, em 2022, 63% dos acidentes com ciclistas ocorreram em regiões completamente desprovidas de infraestrutura cicloviária. A maior parte foi registrada na Zona Sul, seguida pela Barra da Tijuca e pela Tijuca, que concentrou 9,8% dos atropelamentos.
A Rua Conde de Bonfim, palco do acidente fatal que vitimou mãe e filho, aparece no projeto com previsão de ciclofaixa em toda sua extensão. Até o momento presente, no entanto, essa estrutura de segurança não foi implantada, deixando ciclistas em situação de vulnerabilidade.
A Prefeitura do Rio informou que o plano de expansão cicloviária segue em andamento, com meta de ampliar em 50 quilômetros a rede até 2028. Questionada sobre a atualização do projeto para incluir especificamente as bicicletas elétricas, a administração municipal não forneceu resposta até o momento.
Com ciclovias insuficientes, falta de sinalização adequada e ausência de fiscalização efetiva, pedestres, ciclistas e motoristas continuam compartilhando espaços urbanos de forma desordenada. O desconhecimento generalizado das regras contribui para situações de risco constante e aumenta a sensação de insegurança que predomina nas ruas cariocas.
