Câmara de Sorocaba aprova projeto de lei para adaptar parques públicos a crianças autistas
A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que determina a adaptação de parques públicos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A votação ocorreu durante a sessão desta terça-feira (5), e o texto segue agora para a redação final antes de ser sancionado pelo prefeito.
O Projeto de Lei nº 290/2025, de autoria do vereador Roberto Freitas, tramita desde abril de 2025 e foi aprovado com duas emendas que alteraram o texto original. A proposta prevê que ao menos um parque público por região da cidade seja adaptado, garantindo acessibilidade e um ambiente adequado para o lazer das crianças com TEA.
Adaptações previstas
As adaptações incluem brinquedos e painéis sensoriais com diferentes texturas e cores, balanços adaptados para garantir segurança, áreas de estímulo visual e auditivo controlado, cabines de descanso para reduzir a sobrecarga sensorial e pisos com sinalização tátil e material antiderrapante.
Terão prioridade para receber as adaptações os parques com maior fluxo de visitantes e aqueles localizados próximos a centros de atendimento a pessoas com deficiência. O projeto também exige que as intervenções sigam as normas técnicas de acessibilidade e sejam acompanhadas por profissionais especializados.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em primeira votação, um projeto que busca incentivar a empregabilidade de mães de pessoas com deficiência.
