O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) divulgou uma importante atualização que impacta diretamente mais de 280 mil veículos em circulação no estado. Nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, o governo estadual implementou uma significativa redução nos valores cobrados pelos exames de aptidão física e mental e pela avaliação psicológica, ambos exigidos no processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Novos valores estabelecidos por portaria governamental
A medida foi oficializada pelo governador Antonio Denarium, do Progressistas, através da Portaria nº 56 do Detran-RR. Com a nova regulamentação, os valores ficaram estabelecidos em R$ 90 para o exame de aptidão física e mental e outros R$ 90 para a avaliação psicológica. Isso representa uma redução substancial em relação aos valores anteriores, que somavam R$ 403 para ambos os procedimentos.
Impacto social e econômico da medida
O governador Antonio Denarium destacou que a iniciativa tem como objetivo principal ampliar o acesso da população à habilitação veicular e reduzir custos para quem precisa tirar ou renovar a CNH. "Essa é uma notícia boa para quem vai tirar a carteira de habilitação ou fazer a renovação", afirmou Denarium. "Acabamos de assinar a portaria que reduz o valor dos exames médico e psicológico. Sai de R$ 403 para R$ 180. É o Governo do Estado, junto com o Detran, trabalhando para facilitar e beneficiar todos os motoristas de Roraima".
Segundo o presidente do Detran-RR, Diego Aragão, a medida possui impacto direto na inclusão social e na geração de oportunidades econômicas. "A CNH não é apenas um documento. Ela representa inclusão social, porque por meio dela a pessoa pode buscar emprego e se inserir no mercado de trabalho", explicou Aragão. "Esse projeto amplia o acesso à habilitação e torna o serviço mais justo e acessível para a população".
Detalhes operacionais e fiscalização
A portaria esclarece que os valores dos exames são cobrados diretamente pelos profissionais credenciados, não havendo arrecadação desses recursos para os cofres estaduais. Cabe ao Detran-RR a fiscalização do cumprimento do teto estabelecido, sendo considerada irregularidade administrativa a cobrança de valores superiores ao permitido.
O ato administrativo não cria nenhuma nova taxa e se trata apenas da aplicação imediata de norma do Detran-RR. A medida está alinhada com outras iniciativas do órgão, como o desenvolvimento de um aplicativo para carteira de habilitação virtual, demonstrando um compromisso com a modernização dos serviços de trânsito no estado.
Os benefícios esperados desta redução incluem:
- Diminuição de barreiras financeiras no processo de habilitação
- Facilitação da mobilidade urbana e acesso ao trabalho
- Promoção da inclusão social através da documentação veicular
- Estímulo à regularização de condutores no estado
Esta ação governamental representa um avanço significativo na democratização do acesso à documentação veicular em Roraima, beneficiando milhares de cidadãos que dependem da CNH para suas atividades profissionais e deslocamentos diários.
