O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um novo inquérito civil público para investigar as recentes falhas operacionais da ViaMobilidade nas linhas de trens e metrô privatizadas na capital paulista. A decisão foi motivada pelo segundo descarrilamento registrado na Linha 9-Esmeralda em menos de um mês, ocorrido no dia 26 de abril de 2026.
Investigação do MP-SP
Na portaria obtida pelo g1, o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, destacou que os descarrilamentos e outras falhas recentes podem representar novas violações ao contrato de concessão firmado com o governo de São Paulo. Em agosto de 2023, Marques já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ViaMobilidade, após inúmeros problemas no serviço desde a transferência das linhas da CPTM para a iniciativa privada. Na ocasião, a concessionária se comprometeu a pagar R$ 150 milhões em indenização ao estado e a antecipar R$ 636 milhões em investimentos nas linhas no prazo de dois anos.
Segundo o promotor, os novos incidentes podem indicar descumprimento do TAC. “O TAC não acarreta qualquer imunidade à concessionária, sobretudo se ocorrerem acidentes e incidentes graves, como descarrilamentos e colisões de trens. A investigação merece ser aprofundada e os novos fatos podem configurar, em tese, irregularidades que representam novo dano material e moral ao Estado”, afirmou.
Problemas relatados
Além das falhas, Marques informou que o MP recebeu denúncia sigilosa apontando diversos problemas nas linhas operadas pela ViaMobilidade, incluindo:
- Atrasos constantes e intervalos longos entre trens, mesmo em horários de pico;
- Falhas de energia e sinalização, causando paralisações e superlotação nas estações;
- Falta de manutenção em trilhos, gerando insegurança e evacuação de passageiros à noite;
- Uso do sistema para fins comerciais, como desfile da Vogue, prejudicando a operação normal;
- Número insuficiente de trens nos horários de pico para economizar em manutenção;
- Trens abandonados e sucateados no pátio Presidente Altino, causando desperdício de dinheiro público.
O promotor escreveu: “Esta Promotoria de Justiça recebeu novas representações, pelas quais foram narradas diversas falhas na prestação de serviços pela concessionária, quase que diárias, na operação das Linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) da CPTM. Conforme amplamente divulgado, no dia 26/04/2026 houve o descarrilamento de um trem na Linha 9 – Esmeralda, ocasionando inúmeros transtornos aos usuários.”
Outros órgãos envolvidos
Além da ViaMobilidade, o MP incluiu na investigação a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e o Metrô, responsável pela Linha 17-Ouro do Monotrilho, que também apresentou falhas durante o primeiro mês de testes, após inauguração em 31 de março pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O g1 procurou a empresa e os órgãos governamentais, mas não obteve retorno até a última atualização.
Artesp também investiga
A Artesp anunciou que solicitou à ViaMobilidade os relatórios técnicos das últimas falhas na Linha 9-Esmeralda. A linha teve ao menos três problemas graves no último mês, obrigando a concessionária a acionar o sistema Paese de ônibus. Caso seja constatado descumprimento contratual, a multa pode variar de R$ 40 mil a R$ 4 milhões. A ViaMobilidade afirmou que está prestando todos os esclarecimentos solicitados.
Histórico de descarrilamentos
Desde que a ViaMobilidade assumiu a operação, já são quatro descarrilamentos na Linha 9: em 27/04/2026 (região da estação Berrini), 31/03/2026 (Varginha), 17/11/2023 (Santo Amaro) e 28/02/2023 (entre Grajaú e Bruno Covas-Mendes/Vila Natal). Na Linha 8-Diamante, são seis descarrilamentos sob gestão da empresa: dois em 2022, três em 2023 e um em 2024.
O descarrilamento de 26 de abril foi o segundo problema de alinhamento em menos de um mês na Linha 9. Em 24 de abril, uma falha na rede aérea já havia prejudicado a circulação entre as estações Autódromo e Jurubatuba, com operação em via única e maiores intervalos. Em 31 de março, houve desalinhamento na estação Varginha.
