A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMMT) de Mojuí dos Campos, localizada no oeste do estado do Pará, concluiu um ano de 2025 com uma operação de fiscalização voltada para um problema específico: as motocicletas que circulam com escapamentos irregulares. O trabalho, que ganhou força no segundo semestre, resultou na apreensão de uma motocicleta em situação irregular.
Operação de fiscalização e destruição programada
De acordo com o secretário municipal da pasta, Antônio Aguiar, as ações foram planejadas para coibir o uso de equipamentos que não seguem as normas. O resultado prático desse esforço será visível ainda no primeiro trimestre de 2026. Está programada para fevereiro uma ação pública de destruição dos escapamentos irregulares que foram apreendidos durante as blitzes.
O objetivo principal, segundo a SMMT, é fazer cumprir a legislação de trânsito e, com isso, reduzir significativamente a poluição sonora e ambiental no município. O barulho excessivo causado por esses escapamentos alterados é classificado como uma infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Multas, penalidades e o que diz a lei
O CTB é claro ao definir o que constitui um escapamento irregular. São considerados nessa condição os sistemas de descarga livre (que não possuem silenciador), os silenciadores que estão defeituosos ou inoperantes e, principalmente, aqueles que causam ruído acima dos limites permitidos, configurando poluição sonora.
Para o condutor flagrado com esse tipo de equipamento, as consequências são severas. A infração é classificada como grave e acarreta:
- Multa no valor de R$ 195,23.
- Perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Essas penalidades estão previstas no Art. 230, inciso XI do CTB. É importante ressaltar que os escapamentos devem atender rigorosamente às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e precisam obrigatoriamente possuir o selo de conformidade do Inmetro.
Combate à poluição sonora é proteção aos vulneráveis
O secretário Antônio Aguiar foi enfático ao explicar a motivação humanitária por trás das fiscalizações. Ele destacou que o município possui uma população que sofre diretamente com o barulho excessivo. "No nosso município a gente sabe que tem muitos idosos e também crianças com autismo, e esses são os públicos mais prejudicados com as ações dessas pessoas que querem insistir em usar descargas livres, principalmente em motos", afirmou Aguiar.
O compromisso da secretaria é de continuidade. As ações, tanto educativas quanto fiscalizatórias, seguirão em 2026, sempre alinhadas com o CTB. O foco é coibir a perturbação do sossego alheio, considerada uma falta de responsabilidade social. "Nós não podemos deixar que nossos idosos, nossas crianças e nossos animais sejam prejudicados por pessoas que não têm o mínimo de responsabilidade no trânsito no nosso município", completou o secretário, expressando a esperança de, no futuro, eliminar completamente o uso desses equipamentos irregulares.
A SMMT garante que todos os procedimentos de fiscalização são realizados com estrito cumprimento das diretrizes legais, assegurando transparência e legalidade ao processo.
