Falhas no sistema free flow geram cobranças indevidas a motoristas no Paraná
Um problema técnico no sistema de pedágio eletrônico free flow, que opera sem cancelas no oeste do Paraná, tem causado transtornos financeiros a diversos motoristas da região. Desde que o modelo começou a funcionar em 23 de fevereiro, pelo menos três condutores já relataram cobranças indevidas após falhas na leitura dos sensores instalados nos pórticos.
Casos concretos de valores inflacionados
Um morador de Capitão Leônidas Marques, que preferiu manter o anonimato, recebeu duas cobranças ao passar pelo pedágio de Santa Lúcia. Enquanto uma estava correta, a outra apresentava um valor seis vezes maior do que o devido. O sistema identificou erroneamente sua caminhonete como uma carreta, cobrando R$ 103,20 em vez dos R$ 17,20 que seriam apropriados.
Segundo a concessionária EPR Iguaçu, responsável pelo trecho, nesse caso específico houve interferência porque uma carreta invadiu parcialmente a pista ao lado, causando o erro na leitura do sistema. A empresa reconheceu a falha e está trabalhando em ajustes técnicos.
Outros relatos de problemas similares
Radamés Filipetto, outro motorista afetado, passou pelo pórtico com sua caminhonete e, ao conferir o extrato da TAG, percebeu uma cobrança de R$ 68,80 quando o valor correto seria R$ 34,40. "Por curiosidade, fui olhar no extrato da TAG e vi que tinha debitado R$ 68,80. Descobri depois que minha caminhonete estava sendo cobrada como ônibus de transporte de passageiro", afirmou ele.
Filipetto precisou acionar seu banco para solicitar o ressarcimento do valor indevidamente cobrado. "Fica o alerta para o pessoal verificar no aplicativo do banco antes de pagar", recomendou o motorista, destacando a importância da verificação imediata das transações.
Um terceiro condutor, residente em Francisco Beltrão e que também preferiu não se identificar, relatou que foi cobrado como se estivesse dirigindo um caminhão de dois eixos ao passar pelo pórtico de Ampére. Nesses dois registros, a concessionária confirmou falha no sensor, que identificou eixos a mais do que os veículos realmente possuíam.
Resposta da concessionária e procedimentos
A EPR Iguaçu informou que acionou a empresa responsável pela tecnologia dos pórticos e que está realizando ajustes no sistema para evitar novas ocorrências. A concessionária afirmou ainda que os casos são pontuais e que o sistema passa por monitoramento constante para garantir seu correto funcionamento.
Para contestar cobranças indevidas, a orientação é que motoristas que utilizam TAG confiram o extrato logo após passar pelo pedágio. Em caso de divergência, é preciso comunicar a concessionária em até sete dias para correção direta. Após esse prazo, o pedido de ressarcimento deve ser feito junto à operadora da TAG, geralmente vinculada ao banco do usuário.
Debates sobre a legalidade do sistema free flow
Paralelamente aos problemas técnicos, um grupo de 24 deputados estaduais protocolou uma ação popular na Justiça Federal para suspender a implantação do sistema de pedágio eletrônico free flow no Lote 4 das concessões rodoviárias do Paraná, na região noroeste.
Os parlamentares questionam a legalidade da implantação do sistema, apontam inconsistências no processo licitatório e criticam decisões da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, segundo eles, favorecem as concessionárias. Um dos principais argumentos é que a cobrança de tarifa cheia no sistema free flow seria ilegal e contrariaria a Lei Federal nº 14.157/2021, que regulamenta o modelo de livre passagem no país.
"Eles estão colocando pórticos eletrônicos por meio de um aditivo que a ANTT concedeu ilegalmente. No contrato, não há previsão de pórtico eletrônico, e a concessionária, não respeitando o próprio edital convocatório da licitação e o próprio contrato, faz um aditivo completamente ilegal", afirmou o deputado estadual Ruiz Claudio Romanelli (PSD), um dos autores da ação.
Os três motoristas ouvidos pela reportagem informaram que já tiveram os valores corrigidos após as reclamações, mas o caso levanta questões sobre a confiabilidade do sistema e a necessidade de maior fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.
