O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento essencial para garantir a segurança contra incêndios em imóveis no estado de São Paulo. Em vigor desde 1978, ele certifica que o local possui condições adequadas de prevenção, como extintores, sinalização de emergência e equipamentos de combate a incêndio. Sem ele, não é possível obter o alvará de funcionamento.
Escola Prada e a falta do AVCB
A Escola Prada, localizada em Limeira (SP), foi destruída por um incêndio na última sexta-feira (1º). A unidade não possuía o AVCB, assim como outras 39 escolas municipais da cidade. O documento, emitido pelo Corpo de Bombeiros, é obrigatório e deve ser mantido em local visível, contendo informações como endereço, tipo de ocupação, responsáveis técnicos, metragem da área e validade do laudo.
Origem do AVCB
Até a década de 1970, não havia normas rígidas de prevenção contra incêndios em São Paulo. A situação mudou após duas grandes tragédias: os incêndios nos edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974), que causaram mais de 200 mortes. Em resposta, o governo criou em 1978 o primeiro Regulamento Unificado de Segurança Contra Incêndio, que deu origem ao AVCB. Desde então, as exigências técnicas evoluíram, incluindo a definição de escadas com circulação de ar e padronização de vistorias. Em 2024, um decreto estadual concedeu poder de polícia ao Corpo de Bombeiros para multar e interditar prédios irregulares.
O que dizem as autoridades
O secretário municipal de assuntos jurídicos, Flávio Magdesian, afirmou que o AVCB não teria impedido o incêndio na Escola Prada, mas destacou a importância da regularização. “O AVCB não impediria o incêndio, porém, uma das maiores preocupações do prefeito e da atual gestão é regularizar isso. Estamos dando andamento e pedindo urgência à CONDEFALI e outros órgãos”, disse. Já o secretário de Educação, Antônio Montesano Neto, mencionou que o prédio precisava de restaurações no telhado, infiltrações e piso. “Infelizmente, não temos o AVCB em várias escolas, mas isso não quer dizer que elas não tenham extintor ou comunicação visual. As crianças estão seguras”, afirmou.
Exemplo de regularização
O Centro Infantil Estela Regina Furlan, no Jardim Nossa Senhora do Amparo, renovou o AVCB em 2026. O prédio de 45 anos atende 270 estudantes. O novo certificado, emitido em 25 de março, tem validade até 2029. Para obtê-lo, foram feitas seis adequações: aumento de carga no quadro de energia, troca de lâmpadas de emergência, teste nas mangueiras, ajustes na bomba de incêndio, reforma elétrica e instalação de abrigo para a bomba. Cristiane Abbade Masson, diretora do Departamento de Equipamentos Públicos, explicou que algumas escolas precisam de projetos e obras, enquanto outras aguardam apenas a vistoria dos bombeiros.
Remanejo de alunos
A Prefeitura de Limeira analisa três locais para transferir os cerca de 300 alunos de 5 a 11 anos que estudavam no prédio histórico da Escola Prada. Inicialmente, a previsão era que a mudança ocorresse na quarta-feira (6) para o prédio de uma antiga faculdade, mas na segunda-feira (4) a administração informou que o local ainda não foi definido. Representantes de diversas secretarias se reuniram para definir o remanejo, o retorno das aulas e a reforma do edifício destruído. O secretário de Educação afirmou: “A previsão inicial é que consigamos na quarta-feira, mas não podemos confirmar porque os contratos ainda não foram assinados”.
