Associação médica emite alerta urgente sobre riscos nas novas regras de trânsito brasileiro
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) divulgou um documento alarmante que revela como pequenas alterações nas regras de trânsito podem ter consequências devastadoras. Segundo a nova diretriz Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária, um aumento de apenas 5% na velocidade permitida em uma via pode elevar em até 20% o número de mortes entre os usuários que circulam por ela.
Limites biomecânicos do corpo humano são inegociáveis
O documento da Abramet surge em um momento especialmente delicado: a recente vigência da medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de exames de aptidão física e mental. Em comunicado oficial, a associação avalia que a diretriz consolida dados científicos que reforçam uma verdade fundamental: decisões administrativas no trânsito precisam considerar os limites biomecânicos do corpo humano e o impacto direto da velocidade na gravidade dos acidentes.
"A diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis e eles devem ser o ponto de partida das políticas públicas de trânsito", destacou a Abramet em nota.
Energia dos impactos cresce exponencialmente com a velocidade
O documento demonstra de forma contundente que a energia liberada em um acidente cresce exponencialmente com a velocidade e rapidamente ultrapassa a capacidade fisiológica de absorção do impacto. Esta realidade é especialmente preocupante para os usuários mais vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.
Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet, foi enfático: "A diretriz evidencia que não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais".
Dados alarmantes sobre pequenas variações de velocidade
As estatísticas apresentadas pela diretriz são reveladoras: pequenas reduções de velocidade geram quedas expressivas no risco de morte, enquanto acréscimos aparentemente modestos elevam de forma desproporcional a gravidade dos acidentes. O documento também chama atenção para o impacto crescente da expansão da frota de SUVs e de veículos com frente elevada, associados a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas.
A norma evidencia ainda que, em colisões com usuários fora do veículo, a velocidade responde por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima. Dados recentes do DataSUS mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas respondem por mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, "cenário agravado pela combinação entre alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física".
Renovação automática da CNH gera preocupação médica
A diretriz aborda ainda implicações para a atuação de médicos do tráfego, tema avaliado pela Abramet como "especialmente sensível" diante do cenário de renovação automática da CNH. O documento reforça que condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem significativamente a tolerância humana a impactos e à desaceleração.
"A aptidão para dirigir não é um estado permanente, mas varia conforme a condição de saúde, a idade e o contexto de exposição ao risco", destaca a diretriz, exigindo avaliação periódica e individualizada pelo médico do tráfego.
Recomendações para gestores públicos e sociedade
A norma também apresenta recomendações específicas para gestores públicos, instituições de ensino e sociedade em geral, defendendo a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, além de políticas permanentes de gestão da velocidade e campanhas educativas contínuas.
"Ao reunir dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a Abramet reforça que decisões sobre trânsito não podem se apoiar apenas na fluidez ou na conveniência administrativa", finalizou a associação.
Contexto da renovação automática da CNH
O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação, regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade. A medida inclui motoristas que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e economizou R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e custos administrativos.
A maior parte dos beneficiados são motoristas com a CNH de categoria B, exclusiva para carros, com 52% de renovações automáticas. Condutores com a licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiados, enquanto aqueles que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas. Os demais são condutores profissionais (categorias C e D).
Exceções ao processo automático
Alguns grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e devem continuar procurando os Detrans estaduais:
- Motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos
- Aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde
- Condutores com o documento vencido há mais de 30 dias
Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada cinco anos, o processo automático será permitido uma única vez. Para fazer parte do RNPC, o condutor não pode ter tido registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
