O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), atendeu a um pedido e concedeu um prazo adicional de análise para o polêmico projeto de lei da dosimetria. O texto, que prevê a redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu uma vista coletiva de quatro horas.
Pedido partiu de senador e não deve adiar votação
A solicitação pelo tempo extra foi feita pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Otto Alencar esclareceu que, durante esse período, os membros da comissão poderão continuar a fase de discussões sobre a matéria. Apesar da vista, a expectativa é que a votação na CCJ ainda ocorra nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025.
A urgência em torno do projeto fica evidente ao observar a pauta do plenário do Senado, que já inclui a proposta. O movimento indica a prioridade dada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a aprovação do texto.
Relator defende projeto como passo para anistia
O relator do projeto na comissão, senador Esperidião Amin (PP-SC), já se manifestou publicamente sobre o teor da proposta. Em suas declarações, Amin afirmou que a redução das penas seria apenas um "degrau na escada" em direção a um objetivo maior: a anistia de todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos de vandalismo em Brasília.
O PL da Dosimetria é um dos temas mais sensíveis em tramitação no Congresso, pois mexe diretamente nas condenações judiciais relacionadas aos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro. A concessão de vista, embora curta, reflete a complexidade e a divisão de opiniões em torno do assunto.
