Na reta final de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem elogiado publicamente o Congresso Nacional, agradecendo pela aprovação de projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto. Candidato à reeleição, o chefe do Executivo conseguiu o apoio de deputados e senadores para medidas de forte apelo popular, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a expansão do programa de distribuição de gás de cozinha.
O mecanismo por trás dos elogios
Por trás dos afagos públicos, no entanto, existe uma complexa negociação envolvendo o orçamento federal. Analistas apontam que se trata de uma troca de favores com recursos do contribuinte, com potencial para gerar dividendos políticos tanto para o Executivo quanto para os parlamentares. O cenário eleitoral de 2026 é o pano de fundo dessas transações.
Um dos pontos centrais deste acordo ocorreu na quarta-feira, 17 de dezembro. O Senado Federal aprovou um projeto que, entre outras medidas, reduz em 10% os benefícios fiscais de empresas e aumenta a tributação sobre apostas eletrônicas (bets) e empresas de tecnologia financeira (fintechs). Essa manobra livrou o governo da necessidade de realizar um corte de despesas no valor de 20 bilhões de reais no ano de 2026, injetando um fôlego extra no caixa para a campanha de Lula.
A contrapartida do Planalto
Em troca dessa flexibilidade fiscal, o governo Lula concordou em revalidar os chamados "restos a pagar" de emendas parlamentares. Esses recursos, que haviam sido cancelados no período entre 2019 e 2023, poderão agora ser pagos até o final de 2026. Para os congressistas, esse dinheiro é considerado fundamental para a manutenção de bases eleitorais, seja para renovar seus próprios mandatos ou para auxiliar aliados nas próximas eleições.
Outro acerto bilionário em dezembro
O entendimento sobre os restos a pagar não foi o único. No início de dezembro, governo e Congresso fecharam mais um acordo de grande monta durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Nessa negociação, os parlamentares autorizaram a gestão Lula a perseguir o piso da meta fiscal, e não o centro, o que na prática significa uma autorização para gastar mais. Além disso, retiraram 10 bilhões de reais em despesas dos Correios da meta fiscal das empresas estatais, aliviando a pressão sobre o equilíbrio das contas públicas.
A contrapartida do Planalto foi direta: comprometeu-se a pagar 65% das emendas impositivas até junho de 2026. Em um acordo verbal, também aceitou liberar outra parcela de emendas que não são de pagamento obrigatório. No total, esse acerto pode resultar no desembolso de aproximadamente 20 bilhões de reais em emendas parlamentares já no primeiro semestre do próximo ano.
Conclusão: Um Natal de acordos
O período que antecede o recesso de fim de ano na capital federal foi marcado por um intenso vai e vem de concessões. Enquanto o presidente Lula, representado ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradece publicamente a produtividade do Legislativo, nos bastidores ocorre uma minuciosa engenharia orçamentária.
Os acordos beneficiam ambos os lados em um momento político sensível. O governo garante mais espaço fiscal para suas políticas e para a campanha eleitoral que se aproxima. O Congresso, por sua vez, assegura a liberação de bilhões em emendas, moeda de troca essencial para a política local e para as eleições municipais de 2026. A troca de presentes, financiada com dinheiro público, parece ser o espírito natalino que prevaleceu em Brasília neste final de ano.
