ECA Digital inaugura nova era na proteção de jovens online, mas desafios da hiperconectividade permanecem
A recente atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital, sancionada na última quarta-feira, 18 de março de 2026, e já apelidada de "ECA Digital", marca um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. A lei estabelece responsabilidades mais claras para plataformas, empresas de tecnologia, poder público e famílias, respondendo a um cenário de aumento de crimes digitais e crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo de telas.
Mudanças principais e impactos da nova legislação
Entre as principais alterações, destacam-se a verificação rígida de idade, com o fim da autodeclaração, a vinculação de contas de menores de 16 anos aos pais, a proibição de algoritmos viciantes e a proteção de dados. Para avaliar os impactos desta norma diante do excesso de conexão dos brasileiros, que passam em média 9 horas vidrados nas telas, a Veja entrevistou Christina Carvalho Pinto, conselheira da ABCD (Ação Brasileira para a Consciência Digital).
Christina Carvalho Pinto explicou que a ABCD é uma organização dedicada à promoção do uso consciente, seguro e equilibrado da internet e das tecnologias digitais, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. A conversa abordou os efeitos da nova legislação, os desafios enfrentados pelas famílias e os sinais de mudança no comportamento da sociedade brasileira.
O que muda com o ECA Digital?
O chamado "ECA Digital" atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto online e define responsabilidades claras para todos os envolvidos:
- Estado
- Empresas de tecnologia
- Plataformas e desenvolvedores
- Fabricantes de dispositivos
- Pais e responsáveis
Além disso, a mídia e influenciadores comprometidos têm desempenhado um papel importante na conscientização e orientação da população sobre prevenção e enfrentamento de crimes digitais.
Reação da população e atuação da ABCD
Quando questionada sobre a reação da população ao excesso de conexão, especialmente entre pais e responsáveis, Christina Carvalho Pinto afirmou: "Sim. O crescente — e fundamental — interesse da mídia sobre o aumento e a gravidade dos crimes digitais contra crianças e adolescentes tem despertado nos pais e responsáveis um misto de curiosidade, preocupação e busca por orientação. O mesmo movimento é percebido em ambientes escolares. No entanto, as classes menos favorecidas ainda enfrentam maior falta de informação."
Diante desse cenário, a ABCD vem trabalhando para levar às famílias e à sociedade três pilares: conhecimento, consciência e protagonismo. A organização está desenvolvendo conteúdos que incentivam e facilitam a atuação de pais e responsáveis, incluindo materiais educativos, um documentário e uma microssérie para TV e streaming.
Tendências e desafios no uso das telas
Sobre a tendência de mudança no Brasil em relação ao uso das telas, Christina Carvalho Pinto destacou: "A tendência é que o Brasil avance rapidamente para uma sociedade mais informada e atuante na defesa de crianças e adolescentes. Já se observa uma preocupação crescente de pais e educadores em ampliar a vida para além das telas."
Existem diversos movimentos — formados por famílias, educadores e profissionais de saúde — que buscam conscientizar a população sobre quanto, como e quando as telas ajudam ou prejudicam. Um exemplo é o Movimento Desconecta, que teve papel relevante na aprovação da lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive no recreio. É importante destacar que não se trata de ser contra a tecnologia, inclusive no ambiente escolar, mas de defender um uso equilibrado e orientado por profissionais preparados.
Principais desafios e motivos para otimismo
No cotidiano, o desafio começa pelos próprios pais. Antes de orientar os filhos, é fundamental que busquem informação, conversem com especialistas e reflitam sobre seus próprios hábitos digitais. A forma como os adultos se relacionam com a tecnologia impacta diretamente o comportamento das crianças.
Fora de casa, um dos grandes desafios é a lentidão histórica — e, em muitos casos, a negligência — das big techs em lidar adequadamente com esses problemas. Isso contribui para um cenário preocupante, com aumento de casos de abuso, automutilação, depressão, ansiedade e até suicídios entre jovens.
No entanto, há motivos para otimismo. Christina Carvalho Pinto afirmou: "Sim. Há uma convergência inédita de fatores positivos: a nova legislação, a atuação mais eficiente das forças de segurança, o engajamento da sociedade civil, o trabalho de instituições e fundações e o papel da mídia."
