O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (29). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte.
Processo de aprovação no Senado
Para chegar ao STF, o indicado precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta. A Constituição de 1988 estabelece que a indicação de ministros ao Supremo deve ser aprovada pelo Senado. O processo começa com a sabatina na CCJ e termina com votação em plenário.
Se o nome de Jorge Messias for rejeitado pelo Senado, o presidente da República deve indicar outro nome para a mesma vaga, submetendo-o novamente à aprovação pela maioria absoluta. Se aprovado pela comissão, cabe ao presidente do Senado incluir a matéria na pauta do plenário. A aprovação requer o voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa. Uma vez aprovada, o Senado comunica a decisão ao Executivo, que providencia a publicação da nomeação no Diário Oficial da União.
Placar de indicações anteriores
Veja abaixo como foi o placar de votações de últimos indicados ao STF. O Senado rejeitou cinco indicações em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
Quem é Jorge Messias?
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é natural de Pernambuco. Está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023. Principais pontos da trajetória:
- Tomou posse na AGU em 2023, no início do governo Lula. Antes, integrava a equipe de transição.
- Servidor público desde 2007, atuou em diversos órgãos do Executivo, como o Banco Central (2006-2007) e o BNDES.
- É considerado um nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana.
- Mantém relação próxima e leal com o presidente desde os tempos do governo Dilma Rousseff.
- Como advogado-geral da União, defendeu as instituições democráticas, especialmente o STF, diante de ameaças do governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump.
- Liderou ações judiciais ligadas a pautas estratégicas para o governo Lula, como a defesa do decreto do IOF e a regulamentação de redes sociais.
Atuação na AGU
Desde que assumiu o comando da Advocacia-Geral da União, Messias desempenhou papel central na estratégia jurídica do governo Lula, liderando ações em frentes sensíveis para o Planalto. Entre os principais casos, está a tentativa de reverter, no STF, a decisão do Congresso Nacional que sustou o decreto do Executivo que previa aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
"Medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes", disse Jorge Messias. A medida era considerada fundamental para o governo fechar as contas públicas. O caso gerou queda de braço entre governo e Congresso, envolvendo a separação dos poderes e a autonomia do governo na política fiscal. Após o STF se manifestar, o ministro Alexandre de Moraes, relator, decidiu manter quase a totalidade do decreto que aumentou o IOF.
