A partir do início de 2026, entraram em vigor novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), trazendo uma mudança significativa para motoristas que respeitam as leis de trânsito. A principal novidade é a possibilidade de renovação automática e totalmente gratuita do documento digital para os chamados "bons condutores".
Quem tem direito à renovação automática da CNH?
Para ser considerado um "bom condutor" e usufruir da renovação sem custos e sem burocracia, o motorista precisa atender a três requisitos específicos. Primeiro, não pode ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses. Em segundo lugar, não deve ter cometido infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período. Por fim, é obrigatório estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Como aderir ao RNPC e renovar a CNH de graça
O processo para entrar no cadastro positivo e garantir a renovação automática é feito de forma digital, pelo aplicativo oficial CNH Brasil. O condutor deve seguir estes passos: abrir o app, selecionar a opção "Condutor", acessar "Cadastro Positivo" e tocar em "Autorizar participação". Com isso, desde que cumpra os critérios, a renovação da versão digital da CNH ocorrerá de forma automática e sem qualquer pagamento.
Atenção à CNH física
É crucial entender que o benefício da gratuidade e da automatização se aplica apenas à versão digital da carteira de motorista. Se o condutor desejar também o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital. Essa solicitação pode ser feita pelo próprio aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência.
As novas regras não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor continua variando conforme cada Detran estadual. Para se ter uma ideia, em São Paulo a taxa é de R$ 122,17, em Alagoas sobe para R$ 144,12, e no Acre custa R$ 89,75.
Exceções e regras específicas
Nem todos os condutores que não cometem infrações terão direito à renovação automática. Existem limitações importantes. Condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente apenas uma vez. Além disso, ficam de fora do benefício motoristas com 70 anos ou mais e aqueles que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde constante.
Outras mudanças importantes da nova CNH
A medida provisória que criou a CNH do Brasil trouxe uma série de alterações com o objetivo de modernizar e baratear o processo. Confira as principais:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias para a obtenção da CNH.
- O conteúdo teórico ficará disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.
- O candidato poderá usar carro particular e ter aulas com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
- A carga horária mínima das aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas.
- Não haverá mais prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação.
- Quem reprovar na primeira avaliação prática poderá fazer o segundo teste gratuitamente.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar a primeira habilitação, além de agilizar significativamente os processos de renovação para os motoristas em dia com suas obrigações.
