Dezoito órfãos do feminicídio no estado do Acre estão sendo beneficiados por um auxílio financeiro criado em 2022 e regulamentado em agosto do ano passado. O benefício, que começou a ser pago no dia 8 de abril, prevê o pagamento mensal de um salário mínimo para crianças e adolescentes que tiveram a mãe assassinada em contexto de violência de gênero. Atualmente, cinco famílias no estado já recebem o valor, que é destinado a menores de 18 anos que perderam a mãe, residem no Acre e se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Contexto do feminicídio
O crime de feminicídio foi tipificado em lei federal em março de 2015, permitindo que os casos fossem contabilizados separadamente de outros homicídios. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. As penas para esse crime variam de 12 a 30 anos de prisão.
Como solicitar o benefício
Para solicitar o auxílio, as famílias devem procurar a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). A secretária da Mulher, Simone Santiago, informou em entrevista à Rede Amazônica que o número de famílias atendidas aumentou nos últimos meses. “Hoje já temos nove famílias, cinco delas começaram a receber esse ano. Os 18 órfãos do feminicídio já estão recebendo efetivamente o valor de um salário mínimo”, afirmou.
A legislação estadual também prevê acompanhamento psicossocial e psicoterapêutico para os órfãos, além de atendimento por unidades da rede de assistência social, preferencialmente os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A lei determina ainda que o benefício não seja concedido nos casos em que a criança ou adolescente tenha sido adotado legalmente, já que a adoção altera a condição civil de filiação.
Facilitação do acesso
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que o governo federal discute mecanismos para facilitar o acesso ao benefício sem necessidade de intermediários. “Nós queremos que no aplicativo do INSS exista o ícone para a pensão dos filhos órfãos de feminicídio. É exatamente esse aspecto da acessibilidade”, explicou.
Dados discutidos em março deste ano durante uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) apontam que 111 crianças e adolescentes ficaram órfãos por feminicídios no Acre nos últimos quatro anos. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos para discutir medidas de proteção e acompanhamento desses menores.
Estatísticas alarmantes
De acordo com dados do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MP-AC), a média no estado é de um caso de feminicídio por mês. O órgão também identificou que entre janeiro de 2018 e 21 de janeiro de 2026, houve 91 feminicídios e outras 158 tentativas. Conforme um levantamento obtido pelo g1 em dezembro do ano passado, dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelaram que o Acre tem a maior taxa proporcional de assassinatos contra mulheres, estimada em 1,58 casos por 100 mil habitantes.
Nesta década, 2025 se configurou como o pior, mais letal e mais inseguro para as mulheres. Apenas no ano passado, 14 feminicídios foram registrados no estado, sendo quatro deles em Rio Branco. Veja abaixo a quantidade de feminicídios desde 2020 no estado acreano:
- 2020: 12
- 2021: 13
- 2022: 9
- 2023: 10
- 2024: 8
- 2025: 14
Com isso, o estado voltou a atingir o pico da série histórica dos últimos 10 anos, repetindo os patamares observados em 2016 e 2018, que também fecharam com 14 ocorrências cada.
Canais de denúncia
A Polícia Militar do Acre disponibiliza números para denunciar casos de violência contra a mulher: (68) 99609-3901, (68) 99611-3224, (68) 99610-4372 e (68) 99614-2935. Outras formas de denunciar incluem:
- Polícia Militar - 190: quando a criança está correndo risco imediato;
- Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel;
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656-5008;
- Ministério Público;
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
