A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou nesta quinta-feira (23) a operação “OncoJuris”, que investiga um esquema suspeito de desvio de recursos públicos por meio da compra de medicamentos para câncer. A movimentação financeira investigada chega a aproximadamente R$ 78 milhões nos últimos 12 meses. Cinco pessoas foram presas, incluindo os advogados Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo, em Campo Grande.
Como funcionava o esquema
De acordo com a delegada Ana Cláudia Medina, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), a organização criminosa atuava em quatro núcleos distintos:
- Núcleo administrativo: composto por pessoas ligadas à Secretaria de Saúde, incluindo ex-servidores, que davam aparência legal às compras.
- Núcleo jurídico: responsável por ajuizar ações judiciais para obrigar o poder público a adquirir os medicamentos, frequentemente indicando fornecedores irregulares.
- Núcleo empresarial: formado por empresas que tentavam vender os produtos sem a devida autorização.
- Núcleo de importação: encarregado de trazer os remédios do exterior, muitas vezes em desacordo com as normas sanitárias.
A suspeita é que o grupo utilizava essas etapas para viabilizar a liberação de dinheiro público com indícios de fraude e superfaturamento.
Medicamentos sob suspeita
As investigações indicam que parte dos medicamentos pode ter sido importada sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem garantia de qualidade. Isso levanta um alerta: pacientes podem ter recebido produtos sem controle adequado de armazenamento ou até mesmo medicamentos diferentes dos prescritos. A Receita Federal aponta indícios de entrada irregular no país e possíveis fraudes fiscais, totalizando cerca de R$ 78 milhões movimentados pela organização nos últimos 12 meses.
Superfaturamento e mortes sob investigação
Segundo o Ministério Público, os produtos eram adquiridos por valores baixos e revendidos ao poder público com preços até 70 vezes maiores. O promotor Adriano Lobo Viana de Resende classificou o grupo como “extremamente agressivo”, por atuar diretamente sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, como pacientes com doenças graves.
Um dos pontos mais graves revelados até agora é que pacientes que utilizaram esses medicamentos chegaram a falecer. Ainda não há confirmação de que os remédios foram a causa das mortes, nem o número exato de óbitos, mas os casos passaram a ser analisados com prioridade. Cerca de 10 mil processos judiciais já foram enviados para análise.
Prisões e próximos passos
Nesta fase da operação, foram cumpridos:
- 5 mandados de prisão em Mato Grosso do Sul (4 em Campo Grande e 1 em Ribas do Rio Pardo);
- 21 mandados de busca e apreensão em três estados: Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
As investigações continuam, e novas fases não estão descartadas.
Situação dos pacientes
As autoridades afirmam que medidas preventivas já vinham sendo adotadas nos últimos meses para evitar novos prejuízos à população. Segundo os órgãos envolvidos, todos os processos estão sendo monitorados, e não há necessidade de que pacientes procurem, neste momento, a Defensoria Pública ou o Ministério Público. A prioridade agora é auditar os casos para calcular o tamanho do prejuízo e entender os impactos na saúde.
Posicionamento do governo e da OAB-MS
O governo de Mato Grosso do Sul informou, por meio de nota, que acompanha o caso desde 2025, quando surgiram os primeiros indícios de inconformidade. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) atua em parceria com a Defensoria Pública e acionou a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e os mecanismos internos de compliance para o devido acompanhamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) informou que a Comissão de Defesa e Assistência dos advogados esteve presente nas diligências e que adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
