MP-PR processa prefeitura e empresa por merenda escolar estragada em Ponta Grossa
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) protocolou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e a empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A, responsável pelo serviço terceirizado de merenda escolar na rede municipal de ensino. A ação judicial busca uma série de readequações após investigação que revelou condições graves de alimentos impróprios para consumo sendo distribuídos aos alunos.
Denúncias de alimentos mofados e deteriorados
O documento do MP-PR, baseado em inquérito civil, cita "denúncias graves de alimentos estragados e mofados entregues nas escolas". Entre os problemas identificados estão pães com presença visível de mofo, ovos com sinais de deterioração e relatos de larvas em alimentos servidos aos estudantes. Imagens anexadas à ação, provenientes de relatório enviado pelo vereador Geraldo Stocco (PV), ilustram a situação considerada emergencial nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas do município.
Segundo a promotoria, essas circunstâncias configuram não apenas descumprimento contratual, mas potencial risco à saúde das crianças atendidas pela rede pública municipal. O órgão também aponta falhas no controle de qualidade dos insumos, com relatos de alimentos vencidos ou em condições insatisfatórias.
Falhas na cadeia de distribuição e armazenamento
A investigação do Ministério Público identificou inconsistências graves na cadeia de armazenamento e distribuição dos alimentos. Entre os problemas estão ausência de estrutura adequada de estocagem e refrigeração para produtos perecíveis, além da utilização de transporte incompatível com a natureza dos gêneros alimentícios fornecidos.
Além disso, os relatos apontam para falhas reiteradas na distribuição da merenda, desorganização logística, insuficiência quantitativa de alimentos e má gestão. Também foram constatadas falta de utensílios básicos e problemas no atendimento de alunos com necessidades alimentares específicas.
Contrato milionário e início das investigações
A investigação teve início para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao processo de terceirização integral do serviço de alimentação escolar no município. A licitação realizada em 2025 resultou na contratação da empresa Ômega Alimentação, com um contrato válido para 2026 que prevê pagamento de mais de R$ 79 milhões pela prefeitura.
O contrato inclui fornecimento de alimentação escolar, pré-preparo e preparo da merenda, distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão e manutenção de equipamentos. No entanto, com o início da execução contratual em fevereiro de 2026, o foco da investigação foi ampliado para incluir a efetiva prestação do serviço público, diante dos inúmeros indícios de falhas na execução.
Posicionamento dos envolvidos
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa afirmou, em nota enviada ao g1, que "todos os fatos alegados na ação serão devidamente contestados pelo município no âmbito judicial". A administração municipal destacou que a ação decorre de apuração em inquérito civil e que as alegações ainda serão objeto de contraditório e ampla defesa, sem qualquer conclusão judicial sobre os fatos neste momento.
A empresa Ômega Alimentação, por sua vez, declarou que tem mais de 30 anos de atuação no setor de alimentação e que exerce suas atividades "em estrita conformidade com a legislação vigente e com as obrigações contratuais assumidas junto ao poder público". A empresa afirmou que ainda não foi formalmente citada no processo e que apresentará esclarecimentos quando o procedimento for regularmente recebido pelo juízo competente.
O Ministério Público do Paraná continua acompanhando o caso e busca garantir que as crianças da rede municipal de ensino de Ponta Grossa recebam alimentação escolar de qualidade e segura para consumo, conforme estabelecido pela legislação brasileira sobre alimentação escolar.
