INSS amplia cobertura do auxílio por incapacidade temporária para 90 dias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança significativa no benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A cobertura do auxílio foi ampliada de 60 para 90 dias, uma medida que impacta diretamente cerca de 650 mil trabalhadores brasileiros que aguardam pelo benefício.
Dificuldades no acesso ao benefício
A realidade de muitos segurados é ilustrada pelo caso de Andréa Nascimento, empregada doméstica que sofreu uma queda em casa após escorregar em um chão molhado. "Tinha uma cadeira aqui, eu caí aqui. Ele foi, imediatamente, correu, me ajudou para me levantar", relata. Os exames médicos revelaram uma fratura no cóccix, o que a impossibilitou de trabalhar.
Nos últimos três meses, sua maior luta tem sido justamente receber o benefício por incapacidade temporária. "A gente fica nessa expectativa de ficar só em análise, a gente ligando para o 135 e sem nenhuma solução. Queremos que isso venha a ser resolvido", desabafa Andréa. Sua situação reflete a angústia de centenas de milhares de trabalhadores que enfrentam a mesma espera.
Mudanças no sistema de análise
Para reduzir a fila de espera, o INSS atualizou seu sistema de análise documental. Agora, é possível analisar os pedidos sem a necessidade inicial de uma perícia médica presencial. Os requerimentos podem ser feitos através do site oficial ou pelo aplicativo Meu INSS.
Álvaro Friderichs Fagundes, diretor do Departamento da Perícia Médica Federal, explica: "A gente tem a expectativa de conseguir que em um ano evitar que 500 mil pessoas precisem fazer agendamento e comparecerem às agências da Previdência Social". Apenas nos casos em que o afastamento ultrapassar três meses será necessária uma perícia presencial.
Teleperícia como alternativa
Em 350 cidades brasileiras, já está disponível o serviço de teleperícia. Neste modelo, o segurado comparece a uma unidade do INSS no horário agendado, mas o atendimento médico é realizado à distância, através da internet.
Fagundes destaca que "a teleperícia vem para a gente levar o Estado e serviços do Estado ao cidadão naquelas localidades onde hoje a gente não tem perícia médica ou a disponibilização de perícia médica é insuficiente e o cidadão teria que esperar muito tempo".
Prazos e recomendações importantes
Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a análise documental tem prazo estabelecido de 10 a 15 dias. Rosana Figueiredo, coordenadora do IBDP no Rio de Janeiro, orienta: "Se não tiver nenhuma resposta no sistema de 10 a 15 dias de análise, tem alguma deficiência na análise do INSS. Tem que ir lá no INSS e conversar com o servidor porque você tem o seu agendamento".
A pressão financeira sobre quem está afastado do trabalho é significativa. Andréa Nascimento resume: "Afastada do trabalho não tem como, as contas batem à porta, a gente precisa cumprir com nossos compromissos de efetuar os pagamentos das contas que vêm, porque não esperam".
Atualização sobre o caso específico
Em relação à situação de Andréa Nascimento, o Ministério da Previdência Social informou que havia uma pendência documental em seu processo. A regularização foi realizada recentemente, e seu requerimento será analisado em breve.
A ampliação do prazo de cobertura do auxílio por incapacidade temporária representa um avanço no sistema previdenciário brasileiro, mas a agilidade na análise dos processos continua sendo um desafio para garantir que os benefícios cheguem aos trabalhadores no momento de maior necessidade.
