O governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) para viabilizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no abatimento de dívidas, conforme informaram ao blog fontes envolvidas no planejamento das ações. Na semana passada, o Planalto havia desistido da proposta de utilizar o FGTS após ser alertado sobre as dificuldades jurídicas necessárias para sua implementação. Com a MP, o governo ganha tempo enquanto o Congresso Nacional analisa a matéria.
O que são Medidas Provisórias?
As MPs têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade. O Legislativo tem a prerrogativa de alterar ou rejeitar o texto proposto pelo Executivo. O governo pretende lançar nos próximos dias um programa que ajude a população endividada a reduzir ou quitar seus débitos diretamente com os bancos, a juros menores.
Detalhes do programa
Ao longo do final de semana, técnicos do governo avançaram em um desenho que permite a utilização de um percentual do valor que o trabalhador tem no FGTS. Uma MP daria segurança jurídica e, mesmo que o Congresso demore a aprovar, por conta do ano eleitoral, já passaria a valer no momento da sua assinatura pelo presidente da República. O governo quer aproveitar o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, para anunciar o programa ainda nesta semana, mesmo que ele só esteja disponível mais adiante.
Nesta segunda-feira (27), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo vai permitir a utilização de recursos do FGTS em programa que está sendo estruturado para brasileiros endividados. Sem dar detalhes, o ministro afirmou que haverá restrições quanto à utilização dos recursos do fundo para abater dívidas. “A limitação que vai ter para a garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então um saque limitado, dentro do programa. Um saque vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, explicou. Durigan afirmou, após reunião com representantes do setor financeiro, que apresenta as ideias sobre o programa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28). O anúncio, ainda segundo o ministro, deve ser feito esta semana.
