Eutanásia no mundo: 10 países onde é legal e situação na América Latina
O caso da jovem espanhola Noelia Castillo Ramos, que após dois anos de batalha judicial conseguiu realizar a eutanásia em 26 de março, comoveu a sociedade. A eutanásia é um procedimento médico que consiste em provocar intencionalmente a morte de um paciente, a pedido dele, para pôr fim a um sofrimento considerado insuportável, geralmente causado por uma doença grave e incurável.
O caso emblemático de Noelia Castillo Ramos
Após solicitar a eutanásia em abril de 2024, Noelia, de 25 anos, obteve aprovação unânime da Comissão de Garantia e Avaliação da Catalunha. Contudo, seu pai, Gerónimo Castillo, entrou com recurso para impedir o procedimento em agosto de 2024, alegando que a filha tinha problemas de saúde mental e não podia decidir livremente. O caso passou por cinco instâncias judiciais, todas favoráveis a Noelia, culminando no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que autorizou a eutanásia. Este é o primeiro caso a chegar aos tribunais após a aprovação da lei da eutanásia na Espanha em 2021.
Espanha: primeiro país de tradição católica a legalizar
A Espanha aprovou a lei da eutanásia em março de 2021, com 202 votos a favor, tornando-se o primeiro país de tradição católica a garantir acesso à eutanásia e ao suicídio assistido. A lei exige que a pessoa tenha uma doença grave e incurável ou condição crônica incapacitante que cause sofrimento intolerável. No caso de Noelia, especialistas confirmaram que ela atendia a esses requisitos, com uma condição clínica irreversível que afetava sua autonomia.
Os 10 países onde a eutanásia ativa é legal
A eutanásia ativa, quando um médico administra medicamentos para abreviar a vida, é legal em:
- Holanda: Primeiro país a aprovar em abril de 2002, após decisões judiciais desde 1973 que estabeleceram critérios para não manter pacientes vivos contra sua vontade.
- Bélgica: Legalizou pouco depois da Holanda e foi o primeiro a permitir para menores de 12 anos em casos terminais.
- Luxemburgo: Aprovou em março de 2009, exigindo aprovação de dois médicos e um painel de especialistas.
- Canadá: Chamada de "assistência médica para morrer", legalizada em junho de 2016 com critérios rigorosos, incluindo solicitação com 10 dias de antecedência.
- Nova Zelândia: Aprovada por referendo em 2020, entrou em vigor em novembro de 2021, exigindo 18 anos e aprovação de dois médicos.
- Portugal: Direito legal desde 2023, mas com pouca utilidade prática devido à falta de regulamentação e vetos do Tribunal Constitucional em 2025.
- Colômbia: Primeiro país da América Latina a permitir, descriminalizada em 1997 e lei em 2015, com 157 procedimentos realizados. Diretrizes exigem doença terminal e consentimento claro.
- Uruguai: Aprovou a "Lei de Morte Digna" em outubro de 2025, após cinco anos de processo legislativo, permitindo a adultos em fase terminal.
- Equador: Descriminalizada em fevereiro de 2024 após caso de Paola Roldán, com ELA, e projeto de lei em debate na Assembleia Nacional.
- Espanha: Como mencionado, aprovou em 2021, integrando esta lista.
Situação na América Latina e Brasil
Na América Latina, a situação varia:
- Peru: Proíbe a eutanásia, mas uma decisão judicial em 2021 foi favorável a Ana Estrada, uma exceção.
- México: Não é legal, mas alguns estados permitem recusa de tratamentos paliativos, considerada eutanásia passiva.
- Argentina: Lei de 2012 autoriza recusa de tratamentos que prolonguem artificialmente a vida.
- Brasil: Qualquer forma de eutanásia é proibida, com pena de prisão. É permitida a ortotanásia, interrupção de tratamento em pacientes terminais por vontade própria, desde 2006.
- Chile: Pacientes terminais podem recusar tratamentos desde 2012, com projeto de lei de Morte Digna em debate.
- Cuba: Aprovou morte digna no fim de 2023, reconhecendo o direito a decisões sobre o fim da vida, com potencial para regulamentação futura.
Estes casos destacam as complexidades éticas, legais e sociais da eutanásia, com avanços e desafios em diferentes regiões do mundo.
