Iniciativa brasileira busca classificar feminicídio como questão de saúde pública mundial
Um grupo formado por pesquisadoras e gestores públicos está desenvolvendo uma proposta histórica para ser apresentada à Organização Mundial da Saúde (OMS). O objetivo é incluir o feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID), sistema utilizado globalmente para registrar causas de adoecimento e morte. A iniciativa conta com apoio do Ministério da Saúde brasileiro e pretende retirar o feminicídio da invisibilidade estatística na área da saúde.
Mudança na classificação para visibilidade estatística
Atualmente, as mortes por feminicídio aparecem nos sistemas de saúde apenas como "homicídio", "agressão" ou "causa externa", o que oculta a motivação de gênero específica desses crimes. A proposta visa criar bases sólidas para uma política de vigilância, prevenção e intervenção semelhante às utilizadas em outras emergências sanitárias. Em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios, levando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lançar o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio no dia 4 de fevereiro.
A ação foi anunciada em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário, embora os detalhes práticos para implementação ainda não tenham sido totalmente apresentados. Segundo a médica epidemiologista Fátima Marinho, pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e colaboradora do projeto, será proposta a criação da categoria "Violência contra a Mulher" na próxima atualização da CID-11, com o feminicídio incluído como subcategoria específica.
Vigilância integrada e prevenção baseada em evidências
O objetivo vai muito além da simples mudança de nomenclatura. A criação de um código específico na CID permitiria estruturar uma vigilância contínua do feminicídio, integrando dados de saúde, segurança pública, Justiça e assistência social. "Se você não tiver vigilância, não consegue alimentar um sistema nem pensar em prevenção", afirma Marinho. O tema vem sendo discutido com organismos internacionais como OMS, ONU Mulheres e UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime).
"O feminicídio não é um homicídio qualquer. É um crime de ódio, marcado por gênero, e exige uma articulação de informações muito mais complexa", destaca a pesquisadora. Para demonstrar a viabilidade da proposta, Marinho desenvolveu um marco conceitual e uma matriz de decisão baseada em evidências, com cinco níveis de classificação que vão desde "feminicídio com 100% de certeza" até "não foi feminicídio".
Distorções nos registros atuais e desigualdades raciais
Estudos conduzidos pela pesquisadora revelam que a dependência exclusiva dos registros criminais distorce significativamente a compreensão do fenômeno. No Rio Grande do Norte, por exemplo, apenas mortes de mulheres com medida protetiva vigente entram na estatística oficial de feminicídio. O resultado é perverso: mulheres brancas, com maior acesso à Justiça, aparecem mais nos dados, enquanto mulheres negras e pobres, que recorrem mais à saúde e menos à polícia, ficam invisíveis.
A matriz de decisão está sendo testada em municípios como Goiânia, Recife, Rio de Janeiro e nos estados de Goiás e Rio Grande do Norte. Em Goiânia, foi criado um comitê que cruza dados da saúde com os da segurança pública para mapear a violência contra a mulher. Esse cruzamento de informações já revelou padrões alarmantes: mulheres que sofrem agressões físicas e são internadas podem ser mortas em um período entre 3 e 32 dias após o registro da violência.
Integração de dados e casos concretos
O comitê de Goiânia já registrou um caso emblemático: uma mulher foi notificada com suspeita de violência e dois dias depois faleceu. A causa básica de morte constava inicialmente como "acidente de transporte não especificado". Após investigação, a equipe encontrou testemunhas que confirmaram que o companheiro havia jogado-a do caminhão. O município abriga a Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana, que acompanha aproximadamente 13 mil mulheres com medidas protetivas.
"Hoje, quando uma mulher é morta, isso aparece nos sistemas de saúde só como homicídio ou agressão, escondendo a motivação de gênero", afirma a comandante Luiza Sol, responsável pela patrulha. "Ao integrar o histórico que a patrulha acompanha, como ameaças, descumprimento de medidas e comportamento do agressor, com os dados da saúde, conseguimos mostrar que o feminicídio é o desfecho de um ciclo de violência, não um fato isolado", explica.
Saúde pública como eixo central de prevenção
Essa integração de bases de dados é uma estratégia já utilizada por pesquisadores da Fiocruz Minas. A socióloga Paula Bevilacqua, que coordena um grupo de pesquisa sobre violência, gênero e saúde, explica que estudos com dados do Ministério Público e sistemas nacionais de saúde mostram que muitas vítimas de feminicídio passaram repetidamente por unidades básicas, ambulatórios e hospitais antes de morrer.
"Elas aparecem no Sistema de Notificação de Violência, em atendimentos ambulatoriais, com sinais claros de agressão. A saúde perde oportunidades de identificar o risco e acionar a rede de proteção", afirma Bevilacqua. Segundo ela, os dados estão pulverizados e raramente conversam entre si, o que dificulta respostas coordenadas e eficazes.
Desigualdades estruturais e urgência na implementação
Para Marinho e Bevilacqua, tratar o feminicídio como uma questão de saúde pública é fundamental para romper o ciclo de violência. Estudos indicam que a violência de gênero está associada a adoecimento crônico, sofrimento mental e morte, afetando de forma desproporcional mulheres negras, pobres, periféricas, indígenas e trans. "Não é um fenômeno distribuído igualmente", afirma Bevilacqua. "Há marcas de racismo, desigualdade social e controle territorial."
Nesse contexto, a criação de um código específico na CID daria visibilidade ao problema e sustentaria políticas de prevenção, formação de profissionais e atuação intersetorial. O grupo trabalha contra o relógio, com prazo para enviar a proposta à OMS até o final de fevereiro. A expectativa é que a estratégia se torne um bem público global, incorporando inclusive ferramentas de inteligência artificial para identificar padrões de risco a partir de dados da atenção primária, secundária e hospitalar.
"A ideia é agir antes da fatalidade", resume Fátima Marinho. "Não é ampliar números por ampliar, mas usar a informação para salvar vidas." Em nota oficial, o Ministério da Saúde informou que está avaliando a proposta para aprimorar o registro de casos de feminicídio nos sistemas de informação em saúde, incluindo a possibilidade de incorporação desse modelo à CID. "Essa avaliação, ainda em fase inicial, envolve análises de viabilidade operacional, metodológica e normativa, além de discussões com especialistas e entes federativos", declarou o ministério.
