Mulher receberá R$ 40 mil de indenização por danos morais após diagnóstico errado no Acre
Uma mulher que passou por uma mastectomia, procedimento de retirada das mamas, após receber um diagnóstico incorreto de câncer, deverá ser indenizada em R$ 40 mil por danos morais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (23), confirmando a falha na prestação do serviço de saúde.
Detalhes do caso ocorrido em 2012
O caso remonta a março de 2012, quando a paciente recebeu um diagnóstico de tumor filoide maligno, conforme laudo emitido pela Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), em Rio Branco, Acre. Com base nesse resultado, a equipe médica realizou a retirada total da mama direita.
Dois meses após a cirurgia, a mulher decidiu revisar o diagnóstico. O material coletado foi submetido a uma nova análise e encaminhado ao Instituto Nacional de Câncer (Inca), que concluiu se tratar de um tumor benigno.
Consequências emocionais e físicas
A vítima, que preferiu não se identificar, afirmou ao g1 que ainda enfrenta as consequências do erro, ocorrido há 14 anos. "O meu exame foi feito errado. Depois que retiraram minha mama, foi descoberto que era benigno, mas aí já não tinha mais jeito", relatou.
Ela contou ainda que tentou reconstruir a mama com a colocação de uma prótese de silicone, mas acabou tendo complicações devido a uma bactéria, necessitando retirar a prótese. "Hoje estou sem nada na mama. Tudo isso por causa de um erro", disse emocionada.
Processo judicial e decisão do Tribunal
O advogado da mulher, Tiago William Carvalho Barros, explicou que a ação tratou da responsabilidade civil pelos danos sofridos em decorrência da falha no serviço de saúde. "O processo está em segredo de justiça em razão de se tratar de algo relativo à intimidade dela, entretanto, a ação judicial não foi analisada sob a ótica criminal", declarou.
No julgamento, os desembargadores rejeitaram o argumento de que a paciente teria autorizado o procedimento cirúrgico. Segundo o relator do processo, o consentimento foi dado com base em um diagnóstico equivocado. O acórdão destaca que o laudo pericial anexado ao processo apontou falha na prestação do serviço de saúde, e o colegiado entendeu que, mesmo com a autorização da paciente, a responsabilidade do hospital não é afastada diante do erro no diagnóstico.
Impacto na saúde pública e justiça
Este caso evidencia a importância da precisão nos diagnósticos médicos e os graves impactos que erros podem causar na vida dos pacientes. A indenização de R$ 40 mil serve como um reconhecimento dos danos morais sofridos, reforçando a necessidade de responsabilização em serviços de saúde.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) confirmou a indenização, destacando a falha na prestação do serviço e a importância de garantir a integridade física e emocional dos pacientes em todo o sistema de saúde brasileiro.
