O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (1º), o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas no sistema judicial brasileiro. A decisão, tomada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, representa uma vitória para a base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora terá sua pena reduzida em processos em que é réu.
Entenda o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria propõe mudanças na forma como as penas são calculadas, levando em consideração fatores como a reincidência e a gravidade do crime. Com a derrubada do veto, a nova regra passa a vigorar imediatamente, beneficiando réus que ainda não tiveram sentença transitada em julgado.
Impacto direto em Bolsonaro
Jair Bolsonaro é alvo de várias ações penais, incluindo investigações sobre ataques ao sistema eleitoral e suposta participação em milícias digitais. Com a nova lei, seus advogados poderão solicitar a revisão das penas já aplicadas, o que pode reduzir significativamente o tempo de prisão ou até mesmo evitar a condenação.
A oposição criticou a medida, alegando que ela beneficia políticos investigados e enfraquece o combate à corrupção. Já o governo defendeu a aprovação como um avanço na justiça criminal, garantindo penas mais proporcionais.
Próximos passos
Agora, a lei será promulgada pelo Congresso e publicada no Diário Oficial da União. Caberá ao Judiciário aplicar as novas regras, o que pode gerar uma enxurrada de recursos por parte de réus em todo o país. O caso de Bolsonaro deve ser um dos primeiros a ser reavaliado.
