Semana Nacional do Registro Civil 'Registre-se' é iniciada em Petrolina, no Sertão de Pernambuco
Nesta segunda-feira (13), teve início a Semana Nacional do Registro Civil, conhecida como 'Registre-se', na cidade de Petrolina, localizada no Sertão do estado de Pernambuco. A iniciativa, que é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguirá em atividade até a próxima sexta-feira (17), com o objetivo primordial de garantir o acesso da população à documentação civil básica, um direito fundamental para o exercício pleno da cidadania.
Serviços oferecidos e público-alvo da ação
Durante toda a semana, estão sendo ofertados, de forma gratuita, os seguintes serviços:
- Emissão de certidões de nascimento
- Emissão de certidões de casamento
- Emissão de certidões de óbito
- Segunda via de documentos essenciais
A ação é especialmente voltada para pessoas que não possuem registro civil ou que necessitam regularizar sua documentação. Entre os grupos prioritários atendidos pela iniciativa, destacam-se:
- População em situação de rua
- Pessoas idosas
- População LGBTQIAPN+
- Beneficiários de programas sociais do governo
Essa abordagem inclusiva visa reduzir as barreiras burocráticas e promover a inclusão social de comunidades historicamente marginalizadas, assegurando que todos tenham acesso aos documentos necessários para participar ativamente da sociedade.
Localização e horários de funcionamento
Os serviços estão sendo realizados no Cartório de Registro Civil, situado na Rua Cícero Pombo, número 186, no Centro de Petrolina, próximo à conhecida Praça do Peixe. O atendimento ao público ocorrerá no seguinte período:
- Data: De segunda-feira, 13, até sexta-feira, 17
- Horário: Das 8 horas da manhã às 17 horas da tarde
A escolha de um local central e de fácil acesso facilita a participação de um maior número de cidadãos, reforçando o compromisso da Justiça brasileira em levar serviços essenciais diretamente às comunidades que mais necessitam.
Importância da documentação civil para a cidadania
A posse de documentos civis é um direito básico que impacta diretamente a vida dos indivíduos, permitindo o acesso a serviços públicos, benefícios sociais, educação, saúde e emprego. A Semana Nacional do Registro Civil representa um esforço contínuo do CNJ e dos cartórios brasileiros para combater o sub-registro e a indocumentação, problemas que afetam milhões de brasileiros, especialmente nas regiões mais carentes do país.
Em Petrolina, a ação não apenas resolve questões imediatas de documentação, mas também fortalece a conscientização sobre a importância do registro civil, incentivando a regularização familiar e comunitária. Espera-se que, ao final da semana, centenas de pessoas tenham sido atendidas, dando um passo significativo em direção à plena integração social e ao exercício de seus direitos constitucionais.
