São Paulo regulamenta salas sensoriais obrigatórias em shoppings para pessoas com autismo
O governo do estado de São Paulo publicou, nesta quinta-feira (2), o decreto que regulamenta a lei que torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shoppings com grande circulação de pessoas, especialmente para aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.
Assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o decreto determina que os espaços — em shoppings que recebem mais de 2 mil pessoas por dia — devem ser planejados para oferecer um ambiente seguro, com redução de estímulos e apoio à autorregulação.
Fiscalização e prazos para adequação
Segundo o decreto, a fiscalização ficará a cargo do Procon-SP, e os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para se adequar às novas regras. O objetivo é proporcionar bem-estar, reduzir o estresse e auxiliar na regulação sensorial e na interação social das pessoas com TEA.
Especificações das salas sensoriais
As salas deverão ser planejadas e equipadas com materiais adequados às necessidades sensoriais, com localização em áreas de fácil acesso, preferencialmente próximas às entradas e saídas, livres de obstáculos e com sinalização visível. O decreto também recomenda evitar áreas de grande aglomeração, como praças de alimentação.
Esta medida visa criar ambientes inclusivos que promovam a acessibilidade e o conforto para indivíduos com condições sensoriais específicas, reforçando a importância da adaptação de espaços públicos às diversidades humanas.
