Motociclistas sergipanos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica têm um prazo crucial a cumprir. A oportunidade de solicitar a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os anos a partir de 2026 se encerra na próxima quarta-feira, dia 31 de julho.
Quem tem direito ao benefício do IPVA?
O programa, uma iniciativa do Governo do Estado, estabelece critérios bem definidos para garantir que o benefício chegue ao público-alvo correto. Para pleitear a isenção, o motociclista precisa atender a todas as seguintes condições:
- Residir no estado de Sergipe.
- Ter uma renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
- Ser proprietário de apenas um veículo.
- Este veículo deve ser uma moto de fabricação nacional.
- A capacidade do motor da motocicleta deve estar entre 50 e 165 cilindradas.
Como fazer a inscrição para a isenção?
O processo de inscrição foi totalmente digitalizado para facilitar o acesso. As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do programa. Não serão aceitos pedidos por outros canais.
No portal, o interessado precisa preencher um formulário eletrônico e anexar a documentação necessária. É fundamental separar com antecedência:
- Um documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH).
- Comprovante de residência atualizado no estado de Sergipe.
- Comprovante de renda que ateste a faixa salarial de até dois salários mínimos.
A análise da documentação é realizada pelas equipes técnicas responsáveis.
Parceria entre secretarias garante o programa
Esta ação de impacto social é fruto de uma parceria entre duas importantes pastas do estado. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) uniram forças para viabilizar a medida.
O objetivo é aliviar o orçamento de famílias de baixa renda que dependem da motocicleta para o trabalho e o deslocamento diário, reconhecendo o veículo como uma ferramenta essencial de mobilidade e geração de renda para muitos sergipanos.
Portanto, motociclistas que se encaixam no perfil descrito não devem perder esta chance. O prazo final é 31 de julho, e após esta data, novas inscrições só devem ser abertas para ciclos futuros do programa.
