Renovação do Passe Livre Intermunicipal: Direito à Mobilidade e Inclusão no Piauí
A renovação do Passe Livre Intermunicipal é um passo crucial para assegurar o direito de ir e vir, além de fortalecer a inclusão social das pessoas com deficiência no estado do Piauí. Para evitar dúvidas e transtornos, a Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) oferece orientações claras e objetivas sobre como proceder com esse processo essencial.
Entendendo o Processo de Renovação
Diferente de outros programas sociais, o Passe Livre Intermunicipal não possui uma data única de renovação aplicável a todos os beneficiários. O processo é contínuo e deve ser realizado conforme a validade do cartão individual de cada pessoa. Portanto, é fundamental que cada beneficiário acompanhe atentamente a data de vencimento do seu cartão, evitando o risco de ficar temporariamente sem o benefício.
Segundo Mauro Eduardo, secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Passe Livre vai além do simples transporte gratuito. "O Passe Livre Intermunicipal é uma ferramenta de cidadania. Ele garante autonomia, acesso a serviços essenciais e fortalece a inclusão social das pessoas com deficiência. A renovação dentro do prazo é fundamental para que esse direito não seja interrompido", destacou o secretário.
Validade e Modalidades de Renovação
O Passe Livre Intermunicipal tem validade de três anos. A data de emissão está impressa no próprio cartão e deve ser utilizada como referência para programar a renovação. A recomendação da Seid é que o pedido seja feito antes do vencimento, assegurando a continuidade do uso do benefício sem interrupções.
A renovação pode ser realizada de duas formas principais:
- Online: O processo pode ser feito por meio do portal ou do aplicativo Gov.PI Cidadão, permitindo que o beneficiário solicite a renovação de maneira prática e digital, sem necessidade de deslocamento inicial.
- Presencial: Em Teresina, a renovação pode ser iniciada pelo requerente ou responsável legal na Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc). Nos demais municípios, o pedido deve ser feito junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de residência.
Documentação Necessária
Para dar entrada no processo de renovação do Passe Livre Intermunicipal, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Laudo médico atualizado
- Identidade do requerente (frente e verso)
- Comprovante de endereço atualizado
- Comprovante de renda da composição familiar, que pode incluir extrato bancário, contracheque, recibo de pagamento ou histórico do INSS atualizado. No caso de renda informal, é necessário preencher uma declaração de renda conforme as leis do código civil e suas penalidades.
- Duas fotos 3×4 atualizadas
Antes de iniciar o processo, a Seid orienta que os beneficiários organizem toda a documentação com antecedência, verifiquem a validade do cartão atual e não deixem para solicitar a renovação após o vencimento do benefício.
Suporte e Informações Adicionais
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, os beneficiários podem consultar o Gov.PI Cidadão ou procurar diretamente a Seid. O endereço da Seid é Rua Álvaro Mendes, 1432 – Centro, Teresina-PI, e o telefone para esclarecimentos sobre passes livres é (86) 99425-2889.
Essas orientações visam garantir que o Passe Livre Intermunicipal continue a ser uma ferramenta eficaz de cidadania, promovendo a mobilidade e a inclusão social de forma contínua e acessível para todos os beneficiários no Piauí.
