Caraguatatuba mobiliza população para destinação solidária do Imposto de Renda
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDDI) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraguatatuba uniram forças para lançar a campanha "Destine Bem", uma iniciativa que visa incentivar tanto pessoas físicas quanto jurídicas a destinarem parte do seu Imposto de Renda aos fundos municipais dedicados a crianças, adolescentes e idosos. Com o apoio fundamental da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e da Secretaria de Assistência Social, a campanha busca ampliar significativamente a participação da comunidade em uma prática que é simples, segura e não gera custos adicionais para o contribuinte.
Como funciona a destinação solidária
Através deste mecanismo de participação cidadã, o contribuinte tem a oportunidade de direcionar uma parcela do imposto devido para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Os limites estabelecidos são claros:
- Pessoas físicas que declaram pelo modelo completo podem destinar até 6% do imposto, com a possibilidade de alocar até 3% para cada um dos fundos.
- Empresas tributadas pelo lucro real têm a permissão de contribuir com até 2% do imposto devido.
O processo é realizado diretamente na declaração anual do Imposto de Renda, sendo uma opção acessível a todos os contribuintes. É crucial destacar que o valor destinado não representa um gasto extra: ele é abatido do imposto devido ou incorporado à restituição, garantindo que o contribuinte não sofra qualquer prejuízo financeiro.
Impacto social dos recursos destinados
Os recursos arrecadados permanecem integralmente em Caraguatatuba e são aplicados em projetos que promovem a inclusão social, a proteção de direitos e a melhoria da qualidade de vida dos grupos beneficiados. Entre as ações contempladas estão:
- Iniciativas de acolhimento e proteção.
- Atividades socioeducativas e de capacitação.
- Campanhas de conscientização sobre direitos.
- Fortalecimento de entidades do terceiro setor que atuam na área.
A campanha "Destine Bem" também tem como foco estratégico ampliar o conhecimento da população sobre este mecanismo, que permite ao contribuinte decidir onde parte do seu imposto será investida, transformando recursos públicos em oportunidades concretas para quem mais precisa na comunidade.
Como participar da campanha
Para aderir à iniciativa, o processo é bastante simples:
- Acesse a opção de doações diretamente na sua declaração do Imposto de Renda.
- Selecione o fundo municipal desejado (Idoso ou Criança e Adolescente).
- Emita a guia correspondente para pagamento.
Ao participar, o contribuinte contribui diretamente para o desenvolvimento social de Caraguatatuba, ajudando a construir uma cidade mais justa e solidária. Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, é recomendável consultar um contador ou entrar em contato diretamente com os Conselhos Municipais envolvidos na campanha.
