O Governo do Amapá anunciou oficialmente, neste sábado (31), o lançamento do programa Habilita Amapá, uma iniciativa que oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita para 10 mil moradores dos 16 municípios do estado. As listas dos beneficiários já foram divulgadas, marcando um passo significativo na inclusão social e mobilidade urbana.
Detalhes dos programas e critérios de participação
As vagas são distribuídas em dois grupos distintos, cada um com 5 mil oportunidades, visando atender diferentes perfis da população amapaense. O Tucuju Habilitado é direcionado a pessoas com 18 anos ou mais, que sejam de baixa renda e estejam atualmente trabalhando. Já o Jovem Motora foca em jovens entre 18 e 29 anos que tenham concluído o ensino médio, incentivando a formação e inserção no mercado de trabalho.
Como consultar as listas e benefícios oferecidos
Os candidatos selecionados podem verificar o resultado completo através dos sites oficiais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Amapá, disponíveis em detran.ap.gov.br ou portal.detran.ap.gov.br. De acordo com o edital, não há cobrança de nenhuma taxa, e o benefício abrange todo o processo de obtenção da CNH, incluindo:
- Emissão da primeira CNH
- Aulas teóricas e práticas
- Exames médicos e psicológicos
- Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV)
- Até duas chances de reexame em caso de reprovação
Mudanças nas regras para emissão da CNH no Amapá
Paralelamente ao lançamento do programa, o Detran do Amapá implementou alterações na prova prática para tirar a CNH, seguindo a nova Resolução nº 1.020, publicada em 1º de dezembro de 2025. As mudanças, que começaram a ser aplicadas gradativamente a partir de 10 de dezembro de 2025, incluem:
- Realização da baliza fora do pátio do departamento
- Utilização de carro automático durante o exame
- Exigência de estacionar o carro na rua, próximo ao meio-fio, pelo menos uma vez no trajeto da prova, mesmo sem a baliza em área demarcada
Essas adaptações visam modernizar o processo e aproximar as condições do exame à realidade do trânsito urbano, preparando melhor os novos condutores para as situações do dia a dia. O programa Habilita Amapá representa uma importante política pública para reduzir desigualdades e promover a acessibilidade, especialmente em um estado com desafios socioeconômicos, oferecendo oportunidades concretas de desenvolvimento pessoal e profissional através da mobilidade.
