Mulher receberá R$ 20 mil após vazamento de vídeo íntimo por colega de trabalho em Rio Branco
Uma mulher que teve um vídeo íntimo vazado de câmeras de segurança do local onde trabalhava, em Rio Branco, no Acre, vai receber uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre, após um processo que expôs graves falhas na segurança e no ambiente laboral.
O caso que chocou a capital acreana
A vítima integrava a empresa de telemarketing Contax, na capital acreana, quando, em julho de 2022, imagens íntimas captadas por câmeras de segurança foram divulgadas em grupos de aplicativos de mensagem. Segundo o processo, a mulher atribui o vazamento a um ex-colega de trabalho, que era coordenador na empresa. As consequências foram devastadoras: além de sofrer ataques nas redes sociais, a vítima perdeu o esposo, que cometeu suicídio após a repercussão do caso.
Mesmo profundamente abalada, a mulher resolveu ingressar com a ação judicial, alegando que a empresa não adotou providências eficazes para impedir o compartilhamento do vídeo. A defesa da vítima, representada pelo advogado Acelon Dias, destacou que a Contax tinha o dever jurídico de garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. "Quando há violação desses direitos no contexto laboral, pode haver responsabilização, independentemente da natureza íntima do fato", afirmou o advogado em entrevista ao g1.
Demissão sob pressão é anulada pela Justiça
Conforme os autos do processo, a mulher chegou a pedir demissão da Contax devido à exposição pública. No entanto, a Justiça reconheceu como nulo o pedido de desligamento, entendendo que ocorreu sob forte abalo psicológico e pressão decorrente dos acontecimentos anteriores envolvendo sua imagem.
Em seu depoimento, a vítima relatou que, no dia do ocorrido, sentiu-se mal no trabalho e se dirigiu à enfermaria da empresa, sinalizando que iria para casa. Ao sair, permaneceu no estacionamento. No dia seguinte, ao retornar, o colega coordenador insinuou a existência de imagens comprometedoras e afirmou que ela poderia ser demitida por justa causa, já que o vídeo circulava em grupos. Ele teria sugerido um acordo para que ela pedisse demissão com a promessa de readmissão, o que a levou, sob forte abalo emocional, a aceitar a proposta.
Responsabilização da empresa e medidas judiciais
De acordo com a relatora do processo, a desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur Monteiro, houve omissão da empresa ao não adotar medidas eficazes para conter o compartilhamento das imagens. Além da indenização por danos morais, o TRT condenou a Contax ao pagamento de:
- Verbas rescisórias
- Multa conforme o artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
- Multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O caso segue em investigação pela Polícia Civil e pelo judiciário acreano, evidenciando a gravidade do crime e a necessidade de proteção aos direitos dos trabalhadores. A Contax foi contatada pelo g1, mas preferiu se manifestar posteriormente sobre o assunto.
Este episódio reflete um problema mais amplo: dados indicam que 1,5 milhão de mulheres no Brasil já tiveram fotos ou vídeos íntimos divulgados na internet, destacando a urgência de políticas e ações efetivas contra a violação digital e a garantia de ambientes laborais seguros.
