O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, declarou nesta terça-feira, 17 de setembro, que não permitirá uma discussão "atropelada" da Proposta de Emendas à Constituição que busca reduzir a jornada de trabalho no Brasil. As afirmações foram feitas durante um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, realizado em Brasília, onde Motta enfatizou a necessidade de um processo legislativo cuidadoso e negociado.
Defesa da tramitação via PEC
Motta destacou que a tramitação do texto deve ocorrer por meio de uma PEC, e não através de um projeto de lei comum, como inicialmente defendido pelo governo federal. Segundo o parlamentar, essa escolha obriga todos os setores envolvidos a negociarem de forma mais intensa, buscando convergências. "Isso obriga a todos os interessados a terem a capacidade de encontrarem uma maior convergência para o tema. Se isso não for conseguido, dificilmente a proposta será aprovada", afirmou o presidente da Câmara.
Preocupação com impactos econômicos
O presidente da Câmara ressaltou que, embora a classe trabalhadora tenha uma vontade "legítima" de discutir a redução da jornada, é fundamental que o governo e o setor produtivo compreendam como absorver essa demanda sem prejudicar a economia. "Por mais que estejamos em ano de eleição, não vamos conduzir esse debate de maneira atropelada, de maneira descompromissada, sem medir as consequências", declarou Motta.
Ele acrescentou que um efeito negativo na economia seria prejudicial para todos, especialmente para o governo que está à frente do Executivo no momento. A abordagem cautelosa visa garantir que as decisões tomadas não gerem impactos adversos no mercado de trabalho e na produtividade nacional.
Origem da proposta
A iniciativa partiu da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, e nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho. O movimento ganhou força nas redes sociais e conseguiu reunir impressionantes 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6x1, atualmente adotada em diversos setores.
Detalhes da PEC
A Proposta de Emenda à Constituição, enviada para a Comissão de Constituição e Justiça em fevereiro, pretende alterar um trecho da Constituição Federal que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Conforme o texto apresentado por Erika Hilton, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias, não ultrapassará 36 horas semanais e será de quatro dias por semana.
As mudanças propostas, se aprovadas, entrariam em vigor somente após 360 dias da eventual promulgação da PEC, dando um período de adaptação para empresas e trabalhadores. Hugo Motta já havia declarado anteriormente que o debate sobre o fim da escala 6x1 será uma das prioridades do ano legislativo de 2026, demonstrando que o tema continuará em pauta nos próximos anos.
