Justiça do Trabalho determina medidas urgentes para Rock in Rio após flagrante de trabalho análogo ao escravo
Em uma decisão de caráter urgente, a Justiça do Trabalho ordenou que a Rock World SA, empresa responsável pela organização do festival Rock in Rio, cumpra imediatamente uma série de obrigações trabalhistas para a próxima edição do evento, marcada para 2026. A medida decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), após fiscalizações que constataram graves irregularidades na edição de 2024 do festival.
Obrigações impostas pela Justiça
A decisão judicial, divulgada nesta quarta-feira (11) pelo MPT-RJ, estabelece que a Rock World SA deve adotar as seguintes medidas em todas as futuras edições do Rock in Rio:
- Exigir a comprovação do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os trabalhadores terceirizados antes do credenciamento para o evento.
- Implementar um sistema eficaz de controle de jornada, impedindo que os funcionários ultrapassem os limites legais de horas trabalhadas.
- Providenciar vestiários separados por sexo, refeitórios adequados, alojamentos em condições dignas, alimentação de qualidade e acesso a água potável.
- Elaborar e colocar em prática um Programa de Gerenciamento de Riscos para garantir a segurança no ambiente de trabalho.
- Fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual apropriados e fiscalizar rigorosamente o seu uso pelos trabalhadores.
Em caso de descumprimento dessas obrigações, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil por cada item não atendido, além de penalidades adicionais por cada trabalhador prejudicado. O MPT-RJ ressaltou que as mesmas determinações se aplicam à FBC Backstage Eventos Ltda, empresa contratada que submeteu os trabalhadores a condições análogas às de escravo no Rock in Rio 2024, considerada solidariamente responsável pelas obrigações.
Condições degradantes constatadas em 2024
Em 2024, uma força-tarefa do MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores que estavam submetidos a condições análogas às de escravo durante o Rock in Rio. A inspeção revelou situações alarmantes, incluindo jornadas exaustivas de até 21 horas consecutivas e ambientes de trabalho degradantes. O relatório oficial, que inclui fotografias da fiscalização, mostrou que os funcionários pernoitavam sobre papelões e sacos plásticos no local de trabalho, faziam refeições no chão próximo a lixeiras e consumiam alimentos de péssima qualidade, muitas vezes já azedos.
Além disso, foi verificada a precariedade das instalações sanitárias e a falta de vestiários adequados, com uso indistinto por homens e mulheres, violando normas básicas de dignidade e segurança. O MPT-RJ busca não apenas evitar a repetição dessas violações em 2026, mas também requer que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos às vítimas, pleitos que ainda aguardam apreciação judicial.
Posicionamento da Rock World
Na época das denúncias, a Rock World SA emitiu uma nota repudiando qualquer forma de trabalho que não respeite as normas legais e destacou seu compromisso em orientar todas as empresas terceirizadas e fornecedoras a seguirem os processos de contratação adequados. A empresa também enfatizou que, ao longo de suas 24 edições, o festival gerou aproximadamente 300 mil empregos diretos e indiretos e beneficiou milhares de pessoas por meio de projetos sociais apoiados pelo evento.
Esta decisão judicial marca um passo significativo na luta contra práticas laborais ilegais em grandes eventos, reforçando a importância da fiscalização e do cumprimento das leis trabalhistas para proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores no Brasil.
