Justiça do Trabalho intimida Havan a apresentar cálculos de dívida a ex-funcionária demitida após testemunhar
A Justiça do Trabalho emitiu uma intimação formal à rede varejista Havan, exigindo que a empresa apresente os cálculos detalhados do que deve a uma ex-funcionária que foi demitida apenas vinte dias após ter prestado depoimento em um processo trabalhista movido por um colega de trabalho. O caso, que já percorreu todas as instâncias judiciais, ganhou um novo capítulo com essa determinação, que visa liquidar o valor final da condenação.
Condenação definitiva do TST e fase de liquidação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já havia proferido uma decisão definitiva e irrecorrível, condenando a Havan ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais à ex-funcionária. A ministra relatora do caso, Liana Chaib, rejeitou todos os recursos apresentados pela empresa, incluindo um agravo de instrumento, afirmando que não houve excesso de atribuições por parte das instâncias anteriores e que cada uma atuou dentro de suas responsabilidades legais.
No entanto, apesar da condenação já estar consolidada, o TST não realiza o cálculo dos valores devidos. Com o trânsito em julgado, o processo retornou à Vara do Trabalho para a fase de liquidação, na qual as partes são intimadas a apresentar os cálculos do que deve ser pago. Nessa etapa crucial, a Justiça irá determinar o valor final da condenação, que inclui não apenas os R$ 10 mil atualizados com juros e correção monetária, mas também todas as verbas trabalhistas reconhecidas, como multas, adicionais e direitos pendentes.
Alegações da empresa e depoimento revelador
A ex-funcionária, que trabalhava na unidade da Havan em Praia Grande, no litoral de São Paulo, acionou a Justiça alegando que seus direitos fundamentais foram violados com a demissão, que ocorreu de forma repentina e injustificada. Em seu processo, um superior hierárquico da mulher chegou a afirmar que existia uma política interna na empresa de demitir funcionários que testemunhassem contra a Havan em ações trabalhistas.
Por outro lado, a Havan defendeu-se argumentando que a demissão foi motivada por baixa produtividade e desempenho insatisfatório da funcionária. A empresa recorreu duas vezes das decisões anteriores, mas todas as tentativas de reverter a condenação foram frustradas pelo Judiciário, que manteve a sentença em todas as três instâncias.
Prazo para apresentação dos cálculos e posicionamento da empresa
A intimação judicial estabelece um prazo rigoroso de oito dias úteis, contados a partir desta terça-feira (3), para que a Havan apresente os documentos com os cálculos detalhados do que deve à ex-funcionária. Caso haja divergências entre os valores apresentados pela empresa e pela defesa da trabalhadora, a Justiça poderá designar um perito para revisar e arbitrar os cálculos, garantindo assim a precisão e a justiça na liquidação da dívida.
O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Havan para obter um posicionamento oficial sobre o caso e a intimação recebida, mas até o momento não houve nenhum retorno por parte da empresa. A falta de resposta mantém o caso envolto em expectativa, enquanto a ex-funcionária aguarda a conclusão do processo e o recebimento dos valores a que tem direito.
