A paralisação dos rodoviários que afetou milhares de usuários do transporte público em São Luís chegou ao fim na manhã deste domingo (28). Após cinco dias de greve, um acordo entre trabalhadores, empresas e sindicatos permitiu a retomada integral das operações das linhas do Consórcio Via SL.
Acordo põe fim à crise e garante direitos
O encerramento da greve ocorreu após uma reunião realizada na sede da empresa 1001/Expresso Rei de França, que contou com representantes dos trabalhadores, das empresas e do Sindicato das Empresas de Transporte (SET). O acordo firmado assegura a retomada imediata de todas as linhas que estavam paralisadas, com os rodoviários escalados para o segundo turno de domingo já retornando ao trabalho.
O movimento grevista teve início no dia 24 de dezembro e atingiu as empresas 1001/Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, que compõem o Consórcio Via SL. A principal motivação foram os atrasos no pagamento do 13º salário e de adiantamentos salariais.
Principais pontos do acordo de conciliação
O termo de compromisso estabeleceu medidas concretas para resolver a crise e evitar novos conflitos. Entre os pontos acordados estão:
- Retorno imediato: normalização do sistema a partir do segundo turno de domingo (28).
- Criação de uma comissão de trabalhadores para acompanhar diariamente a arrecadação das empresas.
- Pagamento integral dos dias de paralisação, sem descontos nos salários ou tíquetes-alimentação na folha de dezembro.
- Homologação do acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), com encerramento das disputas judiciais.
A comissão de rodoviários terá a função de fiscalizar diariamente a prestação de contas da bilhetagem eletrônica, garantindo maior transparência. O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) comunicarão o acordo à Justiça do Trabalho para a baixa dos processos relacionados à greve.
Decisão judicial e disputa financeira
No sábado (27), um dia antes do acordo, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região havia determinado que ao menos 80% da frota do Consórcio Via SL circulasse em São Luís. A decisão, assinada pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, previa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e proibia formas de protesto como "operação catraca livre" e bloqueios nas garagens.
A crise financeira que originou a greve tem versões conflitantes. O Consórcio Via SL alega que a falta de recursos ocorreu após a Prefeitura de São Luís bloquear subsídios do sistema, deixando de repassar R$ 548 mil referentes a novembro. Já o município afirma que houve inexecução contratual grave por parte das empresas.
Diante do impasse, o prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou na sexta-feira (26) que pediu a abertura de um processo de caducidade contra o consórcio, medida que pode resultar na rescisão do contrato de concessão. A gestão municipal já busca uma nova operadora para assumir as linhas afetadas.
A desembargadora destacou em sua decisão que o transporte coletivo é um serviço essencial e considerou a paralisação total, iniciada antes do prazo legal de 72 horas, como abusiva. Uma audiência de conciliação deve ser marcada após o retorno das atividades do Judiciário.
