Condomínio em Piracicaba é incluído na 'lista suja' do trabalho escravo após resgate de porteiro
Um condomínio residencial localizado no bairro Vila Sônia, em Piracicaba (SP), foi adicionado nesta última segunda-feira (6) à chamada "lista suja" do trabalho escravo, documento público divulgado semestralmente pelo governo federal que reúne os nomes de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Resgate em condições degradantes
Segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), o porteiro do condomínio residencial na Rua Corcovado foi resgatado em condições degradantes, não recebia salários e estava sem registro formal de emprego. O caso foi detalhado em relatório de diligência assinado em abril de 2025.
"Após inspecionarmos o condomínio, notadamente a sede da antiga portaria que atualmente abriga o trabalhador, ouvirmos testemunhas, o trabalhador e a síndica do condomínio, concluiu-se pela prática de trabalho escravo contemporâneo", afirmou o relatório do MPT.
O documento destacou que o trabalhador estava atuando para o condomínio há aproximadamente um ano, sem registro de contrato e pagamento de salários, além de estar alojado em local considerado incompatível com a dignidade humana.
Defesa do condomínio e regularização
Em contato com os órgãos fiscalizatórios, a síndica do condomínio afirmou que todos os documentos já foram apresentados e negou a existência de trabalho escravo no local. No entanto, o MPT informou que o inquérito poderá ser arquivado por regularização voluntária de conduta.
Em 4 de abril de 2026, o condomínio protocolou documentos comprovando o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial, firmado em 7 de abril de 2025 entre o MPT e a representante legal do condomínio Piracicaba II.
O que previa o Termo de Ajustamento de Conduta
O TAC estabelecia diversas obrigações ao condomínio, incluindo:
- Regularização do vínculo empregatício: registro retroativo do trabalhador Tarcisio dos Santos, com período de admissão em 07/04/2024 e rescisão em 07/04/2025, em regime de tempo parcial (quatro horas diárias)
- Pagamento de verbas rescisórias: quitação de todas as verbas devidas e recolhimentos fiscais, com possibilidade de parcelamento mediante anuência do trabalhador
- Adequação do alojamento: garantia de condições dignas de habitação caso o trabalhador permaneça no local, incluindo instalações sanitárias adequadas, água potável, ventilação, iluminação e mobiliário básico
- Proibição de trabalho informal: compromisso de não contratar trabalhadores sem a devida anotação na CTPS e registro nos sistemas legais
O cumprimento das obrigações de registro e pagamento deveria ser comprovado junto ao MPT e ao Ministério do Trabalho até 07/05/2025.
Atualização da 'lista suja'
O governo federal atualizou nesta segunda-feira (6) a "lista suja" do trabalho escravo, adicionando 169 novos empregadores ao cadastro, o que representa um aumento de 6,28% em relação à última atualização. Desse total, 102 são pessoas físicas e 67 são empresas.
Entre os novos nomes incluídos estão o cantor Amado Batista e a montadora chinesa de carros elétricos BYD. Com esta atualização, o total de empregadores listados passa a aproximadamente 613 nomes.
A "lista suja" é um importante instrumento de transparência e combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, sendo divulgada semestralmente em abril e outubro com o objetivo de dar visibilidade às ações de fiscalização do governo.
