Governo federal atualiza 'lista suja' do trabalho escravo com inclusões de BYD e Amado Batista
O governo federal divulgou nesta segunda-feira (6) uma nova atualização da chamada "lista suja" do trabalho escravo, um cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 2004. A lista, que é publicada duas vezes ao ano, em abril e outubro, tem como objetivo principal dar transparência às ações de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão no Brasil. Nesta rodada, a atenção se voltou para a inclusão de nomes de grande repercussão: a montadora chinesa BYD, uma das maiores produtoras de carros elétricos do mundo, e o popular cantor sertanejo Amado Batista.
Processo rigoroso e números da atualização
A inclusão na "lista suja" não é automática e segue um processo administrativo rigoroso. Os nomes só são adicionados após o encerramento de todas as etapas, com julgamento definitivo e sem possibilidade de recurso. Em regra, cada empregador permanece no cadastro por dois anos, sendo retirado após esse período, desde que não haja reincidência. Na atualização desta segunda-feira, 225 nomes foram excluídos por terem cumprido esse prazo.
Foram incluídos 169 novos empregadores, elevando o total do cadastro para aproximadamente 613 nomes. Esses novos casos resultaram no resgate de 2.247 trabalhadores, com episódios ocorridos entre 2020 e 2025, abrangendo 22 estados brasileiros. As atividades econômicas mais frequentes foram serviços domésticos, criação de gado, construção civil e atividades agrícolas, com maior concentração em Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Paraíba e Pernambuco.
Caso Amado Batista: irregularidades em propriedades rurais
Entre as novas autuações, duas envolveram propriedades do cantor Amado Batista no município de Goianápolis, em Goiás. Os autos foram lavrados para o Sítio Recanto da Mata, dedicado ao cultivo de milho, e o Sítio Esperança, focado na pecuária leiteira. No primeiro caso, auditores encontraram quatro trabalhadores sem registro, relatando jornadas entre 12 e 16 horas diárias, de segunda a domingo, além de falta de pagamento de salários desde outubro. Os trabalhadores pernoitavam em um galpão sem camas, dormindo sobre colchões no chão, sem roupas de cama, armários individuais ou espaço adequado para refeições.
Na propriedade leiteira, inicialmente não foi identificado trabalho forçado ou condições degradantes, mas a análise posterior de documentos revelou jornadas que chegavam a 18 horas diárias, configurando condição análoga à escravidão por jornada exaustiva. A assessoria do cantor emitiu uma nota afirmando que as informações sobre o resgate de 14 trabalhadores são falsas, destacando que houve apenas uma fiscalização em área arrendada para plantio de milho, com irregularidades envolvendo uma empresa terceirizada. O comunicado mencionou a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, cumprimento de obrigações trabalhistas e melhorias estruturais. No entanto, com a conclusão do processo administrativo, o nome de Amado Batista foi incluído na "lista suja".
Caso BYD: condições degradantes em obra na Bahia
A BYD passou a integrar a "lista suja" após um caso registrado em dezembro de 2024, durante a construção de sua fábrica em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Foram encontrados 220 trabalhadores chineses em situação considerada análoga à escravidão. Eles viviam amontoados em alojamentos sem condições mínimas de conforto e higiene, vigiados por seguranças armados que impediam a saída do local. Relatos indicam retenção de passaportes e contratos com jornadas exaustivas, sem descanso semanal.
O Ministério Público do Trabalho da Bahia apontou que os funcionários ingressaram no Brasil de forma irregular, com vistos para serviços especializados que não correspondiam às atividades desempenhadas. A BYD afirmou que as irregularidades foram cometidas por uma construtora terceirizada, a Jinjiang Construction Brazil Ltda., anunciando o encerramento do contrato. A empresa declarou não tolerar violações à legislação brasileira ou à dignidade humana, transferindo parte dos trabalhadores para hotéis da região. No fim de 2025, o Ministério Público do Trabalho firmou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora e duas empreiteiras, após ação civil pública por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. Mesmo assim, com a conclusão do processo administrativo, a BYD foi incluída no cadastro.
Consequências e mecanismos de denúncia
As fiscalizações são conduzidas por auditores-fiscais do trabalho, podendo envolver ações conjuntas com órgãos como Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e polícias estaduais. Quando identificada condição análoga à escravidão—incluindo jornadas exaustivas, condições degradantes, trabalho forçado ou restrição de liberdade—é lavrado um auto de infração, abrindo um processo administrativo. O empregador tem direito à defesa em duas instâncias, e só após decisão definitiva o nome é incluído na "lista suja".
Desde julho de 2024, uma portaria permite que alguns empregadores evitem a entrada no cadastro ou deixem a lista antes dos dois anos, mediante a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, com indenização mínima de 20 salários mínimos por trabalhador e investimento em programas de apoio às vítimas. Quem opta por esse caminho integra o cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, mas pode retornar à "lista suja" em caso de descumprimento ou reincidência.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota pelo Sistema Ipê, lançado em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho. O sistema é o canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão, permitindo que o denunciante não se identifique, bastando inserir o maior número possível de informações para avaliação e possível verificação no local.
